Distorção tributária
- O impacto das medidas anunciadas ontem pelo governo para compensar a perda de R$ 2,4 bilhões com o fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos pode ser mais forte do que se espera. A solução simplista surpreendeu ontem alguns setores da sociedade e não apenas do empresariado. Até porque quem paga a conta, em última análise, são os consumidores. Indústria não paga, repassa.
- Seguinte: a idéia do governo é aumentar a taxação sobre as empresas em mais R$ 1,2 bi para cobrir rombo de 2,4 bi aberto no orçamento (os outros R$ 1,2 bi serão obtidos em cortes do orçamento) após decisão do STF de impedir a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e barrar o aumento das alíquotas sobre o pessoal da ativa.
- Uma economia cujo principal problema é o baixo nível do crescimento, tendo o desemprego como expressão máxima das suas consequências, exige mais criatividade e menos voracidade fiscal.
- Até o critério, linear, de dividir a conta sugere simplismo. Se o rombo é de R$ 2,4 bilhões, o governo dá um jeito de arrancar R$ 1,2 bilhão do seu orçamento e as empresas que tratem de arcar com a outra metade. Como se observa, pelo menos nesta operação de dividir, a matemática do ministro Malan não falha.
- Uma consequência que os empresários podem tomar como certa é a mudança na Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que contraria o acordo realizado no início do ano, quando as alíquotas da Cofins foram provisoriamente aumentadas, mas permitindo-se a compensação na CSLL. E a reintrodução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumenta a incidência fiscal sobre os juros com forte pressão de alta, como previram alguns empresários.
- O deputado paulista José Jenuíno (PT) uma das maiores inteligências do legislativo, percebeu: a decisão do governo penaliza as empresas enquanto o sistema financeiro é poupado do sacrifício, disse à CBN, ontem. Jenuíno não disse, mas vamos tentar lembrar como o tratamento tributário aos bancos novamente deixou de ser isonômico.
- Os bancos voltaram a ter tratamento tributário diferenciado. Em maio, com a cobrança da Cofins, os bancos passaram a ter um tratamento isonômico em relação às empresas não-financeiras, pelo menos no que diz respeito às contribuições. Pagavam 3% de Cofins e 0,65% de PIS, depois passaram a pagar 12% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, que já foi maior, 18%. A Cofins não era cobrada dos bancos porque, por definição legal, até o final de 1998, incidia sobre o faturamento, um conceito contábil não aplicado aos bancos (entendia-se que os bancos apuravam receita de intermediação financeira, sem previsão legal de tributação). Mas na decisão desta semana, o governo não estendeu aos bancos o ‘‘rateio’’ dos R$ 1,2 bi que serão debitados ao setor privado.



Leitor/‘‘fábrica’’
Sábado é dia do leitor opinar através de cartas, ‘‘fax’’, telefone ou e-mail: Mauro S.Tegão, técnico agrícola e produtor em Mauá da Serra e Prato Ferreira: ‘‘Programa Fábrica do Agricultor é ótimo. Mas e o crédito para investir?’.
Leitor/fécula
Antônio D. Fadel e Maurício Gehlen, de Paranavaí, sobre falta de mercado e de informação sobre mercado de fécula no Noroeste do Estado: ‘‘Em Paranavaí existe a ABAM - Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca. Podem dispor!’.
Leitor/fécula 2
Antônio D. Fadel e Maurício P. Gohelen, são presidente e vice da ABAM, à Rua C esquina com rua L, s/nº, Distrito Industrial de Sumaré, Fone: (0XX) 44 423-7370, Fax: 44 422-4748, E-mail: [email protected] CEP 87701-970.
ABAM
‘‘A ABAM se propõe atender todo o segmento mandioca. Foi fundada em maio de 90 e divulga tudo o que acontece, com quanto que seja solicitada. Dispomos de dados e informações sobre a economia mandioqueira nos últimos nove anos’’.
Leitor/preço
Aníbal C. Jensen de Souza, Pitangueiras: ‘‘As informações da tevê sobre o preço do boi gordo e da carne mostrou certa defasagem em relação ao preço em tempo real. Em alguns casos elevou ilusoriamente o preço. A Folha estava certa’’.
Leitor/Álvaro
Osvaldo Chiucheta, de Maringá, enviando comnetários e versão original das propostas do senador Álvaro Dias ‘‘em defesa da agroindústria’’. Setor agroindustrial vem crescendo a taxas de 4,3% acima da produção industrial, de 3,9%. Dados de 1997, tendo como fonte IBGE.
Leitor/Água
Antônio N. dos Santos, Fabrício Aboudi e Carlos A. Stersa de Souza, de Londrina, Santa Cecília do Pavão e Cambé: ‘‘Parabéns pelo artigo sobre água. Não podemos pagar mais este encargo, como foi dito’’.

mockup