O bom exemplo do pacto
-O pacto firmado ontem em Maringá (matéria nesta página) mostra o grau de responsabilidade e compromisso social dos setores envolvidos - empregadores e empregados, ou se preferirem, capital e trabalho - representados, no caso, pela Faep e Alcopar e sindicatos dos trabalhadores rurais. Tanto o pacto paranaense como o paulista, também firmado ontem, na citricultura e cana-de-açúcar, são inéditos. E expressam a preocupação com o cenário de desemprego e crise social de iminentes desdobramentos.
-Os paulistas - que inspiram modelo ao Paraná, tanto um dos técnicos esteve presente ontem em Maringá - avançaram em direção à previdência em face dos consórcios de empregadores. Até ontem o INSS interpretava os consórcios como empresa urbana, prestadora de serviços o que obrigava os produtores a recolher 25% sobre a folha de salários. Com o pacto a Previdência ele dispensa o recolhimento. Os produtores continuarão pagando apenas a alíquota de 2% a 3% sobre a produção.
-É um estímulo para manter o emprego formal. O recolhimento dos 25% sobre a folha de salários sempre foi o principal entrave nas negociações, mas agora o INSS decidiu mudar sua interpretação.
-Segundo o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Guilherme Basso, a nova medida passará a valer para todo o País. O acordo representa o início de uma nova fase nas relações de trabalho, permitindo que milhares de trabalhadores saiam da informalidade.
-‘‘Será um estímulo à formalização da mão-de-obra rural’’ disse o diretor de arrecadação do INSS, Luiz Alberto Lazinho (Agência Estado). Segundo ele, o esboço da norma regulamentar que definirá os critérios para a realização dos consórcios já está pronto. A medida, de acordo com Lazinho, beneficiará principalmente os pequenos proprietários.
-A agroindústria, especialmente a ponta da produção, além desses pactos para manutenção do emprego, poderia gerar mais empregos. Se o governo quisesse estimular a produção reverteria rapidamente a crise de desemprego. É o setor que dá resposta imediata. No entanto, o que se vê é um esforço contrário. Esta semana a CNA detectou indícios de que poderá haver redução de até 10%, na próxima safra das áreas plantadas com feijão, arroz e milho em consequência do aumento de preços dos insumos e das dificuldades que os produtores vêm encontrando para renegociar suas dívidas e de acesso a novos financiamentos. Veja abaixo que a descapitalização do setor reflete na queda do ITR.
- Proprietários de imóveis rurais têm até a próxima quinta-feira (30) para entregar a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial (ITR). De acordo com a Receita Federal, a multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo será de R$ 50,00, ou 1% ao mês sobre o imposto devido. Até agora, segundo dados da Receita, foram entregues 1 milhão de declarações.
-A arrecadação com o ITR este ano ficaria entre R$ 110 milhões e R$ 120 milhões, ante cerca de R$ 130 milhões arrecadados em 1998. A continuidade da queda no valor das terras rurais justificaria esta redução na expectativa de arrecadação, de acordo com a avaliação feita pelo supervisor. O valor das terras tem caído, em média, cerca de 5% a 10% a cada ano.



Leitor/crédito
Sábado, dia do leitor opinar (via correio, fax, telefone ou e-mail): Ananias L. Silveira, de Cornélio Procópio: ‘‘Ninguém melhor que os dois ceguinhos da igreja (sua coluna, quarta-feira) para resumir a situação do crédito no Brasil, hoje. É uma bela piada’’.
Leitor/Pronaf
João L. Guadagnin, assessor do Pronaf, de Brasília: ‘‘O Pronaf é muito mais do um programa de crédito; ele faz todo um trabalho de infra-estrutura. De um milhão de famílias beneficiadas, cerca de 50% nunca entraram num banco para fazer cadastro’’.
Leitor/Pronaf
João L. Guadagnin, assessor do Pronaf, de Brasília: ‘‘É programa de alcance social, é amplo e transparente. Seus funcionários são técnicos experientes empenhados em atender da melhor maneira possível’’.
Leitor/Pronaf
Augusto G. C. Castro, de Bela Vista do Paraíso: ‘‘Enquanto a Fetaep estuda e apalpa antes de pressionar o governo, o MST ocupa rapidamente os bancos ganha atenção do governo e rouba a cena. Vai ocupar muitos espaços. Parabéns para eles’’.
Leitor/café
Márcio C. Oliveira, Altônia: ‘‘A reportagem sobre novos recursos do Funcafé para custeio da safra não deixou claro se sobra algum dinheiro para o Paraná ou se vai tudo para Minas Gerais e São Paulo, como das outras vezes’’.
Leitor/calcário
Paulo Santos S. Barbosa, de Londrina: ‘‘Parabéns à prefeitura de Londrina pela venda promocional de calcário. A propósito, cadê o programa da Secretaria da Agricultura para quem é proprietário em outros municípios’’?

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