-Uma declaração do secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná, dias atrás, em Londrina, nos remete à reflexão sobre o que pode ocorrer com os impostos nestes tempos de turbulência. Não que o sr. Secretário tivesse dito algo que se aproveite nesta área, mas porque a queda de atividade econômica reduz a receita e, quando isto acontece, o fisco tende a avançar muita voracidade contra as formas de dedução. Cinicamente, não são os impostos que aumentam; as formas de dedução é que se restringem. Ou seja, neste cenário de baixa arrecadação, o aparelho arrecadador atiça mais fortemente o apetite do leão sobre o contribuinte. Ainda mais porque o sistema tributário brasileiro, em vez de se dar ao trabalho de ampliar as bases de tributação e combater a sonegação, prefere buscar a saída mais cômoda de aumentar alíquotas. Assim, cobra-se mais de quem já está pagando, ao invés de convocar quem não paga, horizontalizando o universo de contribuintes, na correta distribuição das partilhas.
-Quanto ao secretário da Segurança do Paraná - numa derivação para a mais-valia, de fazer inveja a Karl Marx -, ele debita ao empresariado os problemas de segurança. Pelo menos parece não ter sido outra a sua intenção, ao tentar justificar problemas de segurança na sociedade. A interpretação do que foi divulgado pela imprensa, indica que problemas decorrentes da concentração da renda, ou sua má distribuição, criam bolsões de miséria, dela decorrendo a violência, a criminalidade, etc. Como se pode ver, uma descoberta. O enunciado foi feito na Associação Comercial de Londrina.
-Ironia à parte, sob o ponto de vista estrutural, é plausível até que se use este discurso, embora, convenhamos, de tão velho, até o PT deixaria de fazê-lo um dia, quando tantas mudanças na economia mandaram definitivamente para o arquivo dialéticas que por si só caíram em desuso. Esta, certamente, é uma delas. Mas, para quem quiser ao menos atualizar os argumentos, vai uma dica de causar espanto: de um universo de 100 pessoas que mais movimentam dinheiro em banco (aferidos pelo crivo da CPMF), pelo menos 48 não declaram IR. Mas isto é lá pelas esferas da macrotributação.
-Daí a justificar problemas de segurança em uma cidade ou região, recorrendo ao secular fenômeno (mundial) da concentração de riqueza, como quis o sr. Cândido de Oliveira, sinceramente é de morrer de rir. A despeito da histórica concentração da riqueza, vale lembrar que a ausência de segurança no Brasil, incluindo Londrina, é ameaça às pessoas e empresas que mais pagam impostos no mundo.
-Portanto, se é verdade que, estruturalmente, a miséria e a violência são frutos da concentração de renda, também é incontestável que o Estado brasileiro que nega segurança aos seus cidadãos, é o que cobra mais imposto. E as pessoas que clamam por segurança, são os contribuintes assíduos e comuns, de quem a concentração da riqueza passa longe. Os expostos ao flagelo da insegurança são pessoas comuns, em dia com seus compromissos de cidadãos e contribuintes. São pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas e tributadas.


Sobre o IR

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