-O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, denunciou ontem, em artigo distribuído à imprensa, a manobra de governadores estaduais para derrubar a Lei Kandir. Esta lei extinguiu a tributação de 13% sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados. Os governadores e ‘‘alguns setores do governo federal’’ querem, agora, taxar a exportação de soja, sob a alegação de aumento no preço de seus derivados.
-A Lei Kandir, que trata da isenção do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados, tornou possível aumentar o ganho dos produtores que estavam com preços deprimidos por causa do imposto, da defasagem cambial, do custo Brasil e das importações subsidiadas. A Lei Kandir compensou parcialmente os equívocos da política econômica.
-Mas os governos estaduais, que se serviram do ICMS nas exportações, tiveram suas compensações através do aporte de recursos orçamentários e, indiretamente, pelo aumento da renda agrícola. Deficitários e sem vontade política para enxugar a máquina, preferem um retorno à velha prática de fazer dinheiro às custas dos produtores.
-Segundo Meneguette, alguns setores do governo federal também querem ‘‘pungar’’ a produção agrícola criando uma taxa de exportação para ‘‘defender’’ o mercado interno (leia-se indústrias esmagadoras de soja). Sobre as indústrias de extração, é preciso deixar claro que elas passaram quatro anos comprando barato os produtos da soja (e milho) às custas da redução da renda dos agricultores. E, agora, serão novamente privilegiadas.
-A julgar pelas análises da Faep - e também da CNA -, a retirada da isenção visa beneficiar as indústrias, portanto. Afinal, como argumenta a CNA (notícia principal desta página ontem) não há razão para se achar que, justamente o setor que serviu de âncora para o plano de estabilização vá, agora, especular. Além disso, só as commodities agrícolas comercializadas no mercado internacional é que poderiam ser beneficiadas com eventuais ganhos obtidos pela desvalorização da moeda. ‘‘Qualquer confisco, agora, poderá desestimular o plantio e reduzir a produção, além de gerar déficits na balança comercial, com maiores prejuízos a médio prazo’’, segundo a CNA.
-Se o interesse não é beneficiar a indústria, seria elegante que ela manifestasse sua posição, tarefa, aliás, da Abiove, através do seu presidente, Sérgio Brroso, ou sua diretoria. Dirigente de uma cooperativa do Paraná - também processadora de grãos oleaginosos - disse ontem a este jornal que a polêmica acaba desgastando as indústrias perante seus fornecedores. Na linguagem moderna - que a Abiove deveria praticar - os fornecedores, a que se refere o cooperativista, seriam ‘‘parceiros’’ comerciais da mesma cadeia produtiva. Porém, no caso da indústria de soja, o conceito de ‘‘parceria’’ está mais para concorrência, na verdadeira acepção do termo. E do lucro excludente e individualista.


Soja/Paraná

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