-O industrial Paulo Muniz, diretor da Comaves e presidente da Associação dos Abatedouros Avícolas do Paraná (Avipar), disse ontem a este jornal que o setor vê com otimismo a disposição do governo de fiscalizar produtos de origem animal ou vegetal que entram no Brasil. Se os produtos que exportamos recebem fiscalização dos importadores - antes mesmo do embarque - é razoável que também os importados sejam fiscalizados pelo menos quando chegam aqui, observa o empresário.
-No entanto, o que ocorre hoje é que as empresas que importam não sofrem qualquer tipo de restrição sanitária. Não sofriam, porque a Medida Provisória (MP) 1.791, de 30 de dezembro, pode mudar esta situação.
-Ora, se os produtos brasileiros, ao chegarem ao seu destino, recebem o mesmo tratamento sanitário que os produtos locais, seria justo que os importados, ao chegarem aqui, sejam tão fiscalizados quanto os nossos, e que a lei seja igual para todos.
-Muniz fala com a experiência de quem exporta. Os países compradores mantêm seus inspetores dentro da indústria, examinando cada lote, instalações, manuseio de produtos e até asseio das pessoas que manipulam os alimentos. O empresário cita o seu caso apenas como exemplo, pois isto ocorre em muitas indústrias exportadoras. Ele não é contra, já que tal procedimento tem a ver com padrão de qualidade e competitividade. Mas defende igual tratamento para os importados.
-O mesmo rigor ocorre com a filial instalada na Argentina. Os produtos são submetidos a rigorosa fiscalização conforme estabelece a legislação daquele país.
-Por não fiscalizar os importados, o Brasil já teve alguns dissabores com relação à qualidade de produtos que entram no nosso mercado. Se houvesse algum tipo de controle, o mercado não estaria tão vulnerável, como ficou caracterizado com a entrada de confecções da China, poucos anos atrás, por exemplo. E quando se trata de alimento, o mínimo que se deve fazer é salvaguardar os interesses do consumidor.
-O comentário é feito a propósito da recente criação, pelo governo federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS). A mesma MP que criou o novo órgão vai onerar as empresas com tarifas sobre registro e importação de até R$ 100 mil (Gazeta Mercantil de 11/1). A ANVS vai arbitrar taxas para registro de importação de produtos.
-São alvo da cobrança das tarifas as importadoras de alimentos, cosméticos, produtos de limpeza, cigarros, equipamentos médico-hospitalares e farmácias. Até agora a autorização para essas empresas custa R$ 214, independente da área de atuação, com prazo indeterminado de validade.


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