-As restrições tarifárias impostas pela Argentina para proteger sua indústria açucareira serão ‘‘desengavetadas’’ e podem voltar a ser o tema de conflito comercial entre o Brasil e Argentina. O governo brasileiro vai retomar, na sexta-feira, durante a reunião de cúpula do Mercosul, as discussões em torno do açúcar, produto que, além de fazer parte de um regime especial e ter sido excluído das negociações do Mercosul, é taxado em 20% ao entrar no país. ‘‘Queremos ter a garantia de que o tema do açúcar entrará de novo nas deliberações do Mercosul e que esse produto chegará ao final do ano 2000 com uma alíquota zero’’, disse à Agencia Estado (matéria do enviado especial Vladimir Goitia) o embaixador do Brasil na Argentina, Luiz Felipe de Seixas Correa.
-O problema é ainda mais complexo, já que o os produtores argentinos criaram também um conflito interno entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Carlos Menem, por exemplo, declarou inconstitucional a lei que permite a cobrança de uma alíquota de 20% para o açúcar proveniente de seus sócios do Mercosul e de terceiros países por ‘‘incumprimento das leis comerciais internacionais das quais a Argentina é signatária’’. A cadeia produtiva açucareira argentina, além de não aceitar os argumentos do próprio governo, acusa o Brasil de subsidiar o açúcar por meio do Próalcool. ‘‘Não existe subsídio algum, o problema é a incompetência dos produtores de açúcar argentino’’, afirmou o ministro de Industria e Comercio, José Botafogo Gonçalves.
-Pelo acordo de Ouro Preto, as alíquotas de importação de açúcar entre os países do Mercosul deveriam estar caindo até chegar a zero em dezembro do ano 2000. ‘‘Está havendo um descumprimento por parte da Argentina’’, disse o embaixador brasileiro. Apesar de o mercado argentino não ser significativo para o Brasil, Seixas Correa afirmou que essa questão é de ‘‘princípio’’, já que nenhum produto pode ficar de fora dos acordos do Mercosul e não há motivo para definir um regime especial para esse item da pauta comercial entre os quatro países da região.
-Como o setor privado argentino pensa dessa forma e pressiona fortemente o governo para manter seus privilégios, ficou decidido a contratação de peritos internacionais para avaliar se existe ou não subsídios por parte do Brasil e até que ponto trata-se apenas de protecionismo para a falta de competitividade da produção de açúcar argentina. ‘‘Se insistirem na manutenção de regime especial para esse produto, então vamos pedir outros regimes semelhantes para o trigo e laticínios, então’’, afirmou Botafogo Gonçalves.
-As negociações entre o Mercosul e a União Européia para criar uma zona de livre comércio entre os dois blocos econômicos praticamente foram suspensas e dificilmente serão retomadas se os 15 países europeus mantiverem a decisão de excluir o tema agrícola da pauta de discussões. (AE).


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