Emerson Cervi
De Curitiba
Projeto de lei que prevê a extinção das lojas francas em aeroportos, os chamados free shops, começou a tramitar ontem no Senado Federal. O senador Osmar Dias (PSDB-PR), autor da proposta, defende que os free shops fazem com que o contribuinte com maior capacidade econômica, viajante de vôos internacionais, fique isento de impostos na compra de produtos supérfluos. Produtos vendidos em free shops não são tributados.
O projeto de lei começa a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, na próxima semana. ‘‘O Brasil é mesmo um país de contrastes. Enquanto a população pobre paga impostos de até um terço do preço final de alimentos básicos, cidadãos de alta renda têm à disposição cigarros, bebidas alcoólicas, perfumes, cosméticos, relógios, e eletroeletônicos livre de impostos’’, lamenta.
Segundo Osmar Dias, ‘‘no momento em que o Congresso discute a criação de novos tributos e aumentos dos já existentes para criar o Fundo de Combate à Pobreza, não seria razoável manter privilegios’’. A proposta de Dias dá um prazo de 120 dias para que a lei entre em vigor depois da aprovação. Com isso, as empresas teriam prazo para a venda dos estoques.
De acordo com informações da Receita Federal, a renúncia tributária estimada para 2000 é de R$ 184,3 milhões. Desse total, R$ 82,3 milhões seria de Imposto sobre Importação (II) e R$ 101,9 milhões em Imposto sobre Produtos Industralizados (IPI). No ano passado, a renúncia fiscal foi de R$ 117,8 milhões, sendo R$ 51,5 milhões de II e R$ 66,3 milhões de IPI. ‘‘O número de estabelecimentos e o faturamento aumentaram extraordinariamente desde a inauguração da primeira loja, em 1979’’, afirma o senador.
Atualmente existem 22 free shops no Brasil. Nove de entrada e 13 de saída. Quatro free shops de saída pertencem à H. Stern, que só vende produtos nacionais. Um de entrada e um de saída pertencem à Duty Free Bahia. Outros 16, oito de entrada e oito de saída, são da Brasif Duty Free Shop. Essa empresa ainda possui um depósito em Brasília para venda exclusiva a embaixadas, órgãos internacionais e diplomatas estrangeiros. O faturamento da Brasif em 1998 foi de US$ 281,5 milhões. Em 1980, quando começou a operar, era de US$ 34,7 milhões.

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