Os órgãos de defesa do consumidor e o Juizado Especial estão trabalhando, em Londrina, com uma estrutura muito aquém da necessária para atender as necessidades de quem os procura com questões urgentes a serem solucionadas. O Procon, que no ano passado atendeu mais de 24 mil pessoas, contalizando cerca de 120 atendimentos por dia, conta com apenas um advogado.
Compõem ainda a equipe do órgão, 10 estagiários, seis voluntários e três funcionários administrativos. E o pouco que tem está ameaçado. Dois dos três funcionários administrativos são da frente de trabalho e correm o risco de serem cortados.
O Procon tem um projeto de reestruturação do órgão pronto, com reforço da equipe administrativa e de advogados e contratação de três fiscais. Segundo o chefe do Procon em Londrina, Martiniano Tito Valle, seriam necessários mais três advogados e quatro administrativos (mantendo os três atuais).
Para efetuar a reestruturação, o órgão depende da criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que está em discussão e em breve, segundo Tito Valle, o projeto será apresentado para votação na Câmara de Vereadores. O fundo será mantido pelas multas aplicadas por desobediência ao Código de Defesa do Consumidor. ''Hoje, as multas aplicadas em Londrina ficam em Curitiba'', informou Valle. Segundo ele, só as multas aplicadas a bancos por desrespeitar o tempo máximo que o cliente pode esperar na fila por atendimento giram em torno de R$ 80 mil cada uma.
O Juizado Especial, que também socorre muitos consumidores e onde as ações deveriam tramitar mais rápido é outro órgão que briga diariamente com a falta de estrutura material e humana. Em Londrina, o órgão conta com três secretarias cíveis, duas criminais e a Turma Recursal. Nesta última trabalha apenas uma secretária. Nas demais são uma secretária, um auxiliar de cartório e um oficial de justiça. A estrutura é a mesma de cinco anos atrás, quando o número de processos saltou de 1.500 para 5 mil por ano.
A Promotoria de Defesa do Consumidor, para onde devem ir as causas que não são resolvidas amigavelmente, funciona junto com a Promotoria do Idoso e com a 2 Vara Cível, dividindo não só o espaço físico como também os funcionários e o promotor.

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