O Tribunal de Contas do Paraná quer uma explicação dos órgãos do governo estadual que estão com dívidas acumuladas no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Entre os devedores que foram notificados pelo tribunal está o Instituto de Saúde do Paraná (Isep). O Isep aparece em quarto lugar na lista dos maiores inadimplentes, atrás da construtora CR Almeida, Caixa Econômica Federal e empresa Orbran de Segurança. A Secretaria de Educação está em 10º lugar no ranking.
Segundo uma das inspetorias do Tribunal de Contas, o Instituto de Saúde do Paraná tem dez dias para justificar a dívida com o INSS. O Isep deve um total de R$ 22,5 milhões, pelo levantamento feito em janeiro. Os números de setembro do ano passado, publicados na edição de terça-feira da Folha, mostram uma dívida de R$ 19,5 milhões.
O Tribunal de Contas diz que nenhum órgão do Estado pode ficar com débitos relativos a recolhimento de imposto. Também não é permitido contratar serviços de empresas que não estejam em dia com o pagamento de tributos. A Sanepar e Ceasa teriam contratado firmas de prestação de serviço como a Employer e Mercado. As duas empresas figuram na lista dos devedores do INSS. Tanto a Sanepar quanto Ceasa vão ter de encaminhar justificativas ao tribunal.
Um dos funcionários do setor de inspetoria do TC disse que, dependendo da resposta, o processo é arquivado ou então acontece a impugnação das contas. O parecer da inspetoria será encaminhado para julgamento dos conselheiros.
O Instituto de Saúde do Paraná tem uma justificativa pronta para apresentar ao Tribunal de Contas. O ouvidor da Secretaria Estadual de Saúde, Matheos Chomatas, declarou que a dívida do INSS será questionada na Justiça, pois o instituto não concorda com ela. A Procuradoria Geral do Estado entrou há 20 dias com uma ação contra o INSS, pedindo a compensação da dívida.
Chomatas garante que o Estado não tem obrigação de recolher a contribuição para o INSS, pois hoje há o sistema estadual de previdência. ‘‘É o governo federal que nos deve’’, afirmou. O débito foi gerado entre os anos de 1988 e 92, período que houve a mudança dos funcionários do regime celetista para estatutário.

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