A Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Gecex) terá superpoderes para baixar medidas de estímulo às exportações sem a prévia consulta aos ministérios envolvidos. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, afirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso quer que o novo órgão governamental tenha agilidade. ''A Gecex vai se reunir com mais frequência e terá poder decisório e a agilidade necessária'', afirmou o ministro, que também preside a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), na qual foi inspirada a comissão de exportações.
O presidente da Gecex, ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, explicou que vão ser atacados oito gargalos que impedem o aumento das exportações brasileiras. Entre as iniciativas em análise estão um mecanismo para evitar a corrosão dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) pela desvalorização do real, a reformulação do Convênio de Crédito Recíproco (CCR) e a elevação do orçamento para as atividades de promoção comercial. O CCR é uma espécie de garantia dada pelos bancos centrais latino-americanos para as operações de comércio exterior.
Nenhum dos gargalos ou das possíveis soluções que foram enumeradas pelo ministro é novidade para o empresariado. A diferença, agora, está em duas novas situações. A primeira é a adoção de um modelo equivalente ao da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica para a nova comissão. Em princípio, segundo o ministro Pedro Parente, a Gecex terá o poder de publicar resoluções ad referendum, ou seja, sem passar pela discussão dos órgãos federais envolvidos.
Trata-se de um poder que, hoje, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) não possui. Ao ser questionado ontem sobre o destino dessa câmara, Amaral afirmou que ela deverá se concentrar na formulação das políticas de comércio exterior. Ou seja, deixará de lado sua função de executar medidas nessa área, a partir do consenso entre os ministérios envolvidos. Segundo o ministro, Roberto Giannetti da Fonseca continuará no posto de secretário-executivo da Camex. ''O Sérgio Amaral vai ter a mesma capacidade de decisão que tenho hoje'', afirmou o ministro da Casa Civi. (AE)

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