O governo decidiu promover um corte adicional de R$ 1 bilhão nas despesas do Executivo neste primeiro bimestre. A redução de gastos será definida por meio de decreto presidencial a ser publicado na próxima semana no Diário Oficial da União. Enquanto o Orçamento não estiver sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, os gastos mensais do governo estão limitados, de acordo com a legislação, em 1/12 do total previsto na lei orçamentária. Aplicando essa regra, o governo poderia gastar nos dois primeiros meses deste ano algo como 17% das despesas previstas para o ano. O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, anunciou ontem que o percentual ficará em 10%.
Serão atingidas as despesas do Orçamento sobre as quais o governo tem controle, que somam R$ 34 bilhões de um total de R$ 177 bilhões em gastos federais previstos para o ano. São as chamadas, no jargão burocrático, Outras Despesas de Custeio e Capital, que incluem os gastos em projetos sociais do governo federal. Pessoal e benefícios previdenciários, exemplos de gastos obrigatórios, ficam de fora.
Em vez de gastar R$ 5,79 bilhões no bimestre, o governo irá gastar somente R$ 3,4 bilhões. Ou seja, essa decisão vai gerar economia de R$ 2,38 bilhões no período de janeiro e fevereiro. Desse total, o governo já havia cortado R$ 1,3 bilhão em janeiro. Portanto, o decreto que será publicada na próxima semana reduz em mais R$ 1 bilhão os gastos do Executivo.
Guimarães explicou que o decreto não vai fixar as despesas financeiras do Legislativo e do Judiciário no primeiro bimestre do ano. Segundo o secretário do Tesouro, o governo ainda não definiu as despesas orçamentárias do ano porque o Orçamento ainda não está sancionado. Isso deverá ser feito na próxima semana.

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