Brasília - As mais recentes estimativas do Congresso para votação do Orçamento de 2006 prevêem que a receita total da União chegará em 2006 a R$ 545,4 bilhões, valor R$ 15,2 bilhões acima da projeção inicial do governo federal e R$ 53,9 bilhões superior ao arrecadado no ano passado. Em termos de carga tributária, essa arrecadação deve bater recorde: 25,85% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, ante 25,43% em 2005 e 23,01% em 2003, no primeiro ano da gestão petista.
Essa projeção de arrecadação, utilizado pelo relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC) para acomodar as novas despesas criadas pelo governo e pelos parlamentares, já considera as supostas perdas de receita que o governo terá com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a duplicação do teto de enquadramento das pequenas empresas no Simples - o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições.
Inicialmente, o governo projetava para 2006 uma receita de R$ 526,2 bilhões, mas uma série de fatores contribuiu para a drástica reestimativa realizada pelo Congresso. O valor de receita estipulado no Orçamento promete causar muita polêmica com a equipe econômica. Ao conhecer os números pelas mãos de Merss, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tomou um susto e perguntou por que os parlamentares não cortavam as despesas, em vez de aumentar as receitas.
Na prática, não são os parlamentares que criam ''receitas'', mas as medidas adotadas pelo governo, como por exemplo, a elevação do salário mínimo para R$ 350 e o pedido de um pacote de reajuste salarial para os servidores, que ainda não foi fechado. Juntas, as duas medidas custarão R$ 10,7 bilhões - R$ 8 bilhões a mais do que estava reservado preventivamente no Orçamento.
Além disso, o relator é pressionado a encontrar R$ 4 bilhões para atender as emendas coletivas dos parlamentares, R$ 1,4 bilhão para reforçar os programas na área de saúde e R$ 5,2 bilhões para ressarcimento dos Estados exportadores. Somando tudo, nem a nova receita consegue cobrir todas as despesas, mas sem as novas despesas também não há acordo político para votar o Orçamento.

mockup