O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem, por recomendação da equipe econômica, decreto que prevê a redução de até R$ 8,6 bilhões no Orçamento da União deste ano. Desde hoje, estão contingenciados 15% de uma verba de R$ 29 bilhões - portanto, R$ 3,2 bilhões - reservados no Orçamento para outras despesas de custeio e capital do Executivo. Mas, de acordo com o artigo 4º do decreto, a liberação dos R$ 25,8 bilhões pelo Tesouro Nacional terá ‘‘como base o montante’’ de R$ 20,4 bilhões, descrito em planilha financeira.
Com essa medida, as despesas de custeio e investimento dos ministérios terão um primeiro teto de R$ 20,4 bilhões. Nesta estimativa, não estão previstos a arrecadação do Fundo de Estabilização Financeira (FEF) do segundo semestre, que ainda depende de aprovação do Congresso, e os restos a pagar de 1996. Incluídos o Legislativo e Judiciário, este teto sobe para R$ 21 bilhões. No ano passado, o total efetivamente gasto nesta rubrica com os três poderes foi R$ 18,6 bilhões.
A equipe econômica também decidiu, segundo técnicos ouvidos pela Agência Estado, mudar o método de cálculo do déficit do Tesouro Nacional. O novo conceito melhora o resultado do Tesouro em R$ 3 bilhões, ao deixar de contar como gastos as transferências para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os fundos constitucionais de apoio às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As duas medidas em conjunto deverão garantir, na expectativa da equipe econômica, um superávit primário (sem contar o pagamento de juros) de 0,8%. ‘‘Esse compromisso será buscado em qualquer circunstância’’, avisou ontem o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, que divulgou a reprogramação financeira da administração direta ao lado do ministro da Fazenda, Pedro Malan.
Os ajustes foram necessários porque o governo prevê uma queda de receita para este ano de R$ 5 bilhões brutos. Os R$ 178 bilhões que previa arrecadar quando enviou, em agosto de 1996, a lei orçamentária ao Congresso, caíram para R$ 173 bilhões. Isso ocorreu sobretudo por causa da queda nos indices de inflação. ‘‘Um por cento de inflação a menos é também um bilhão a menos’’, comparou Kandir.
Como a queda da inflação, segundo a equipe econômica, tem mais impacto negativo sobre a receita do que sobre as despesas, o governo fez o corte visível de R$ 3,2 bilhões, da seguinte forma: R$ 1,6 bilhão decorrente de deflação de 5% e R$ 1,6 bilhão de ajuste fiscal efetivo.
Desse total, dois terços incidiram sobre despesas de custeio e o restante sobre investimentos. ‘‘A cada ano, estamos diminuindo a distância entre a previsão orçamentária e a execução financeira’’, avaliou o ministro da Fazenda. Apesar dos cortes, os dois ministros afirmaram que os invesimentos do governo na área social não terão sua viabilidade comprometida.

mockup