São Paulo O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) disse ontem que a oposição vai derrubar a medida provisória 232, que elevou a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas que optem pela tributação do lucro presumido.
Segundo o senador, o PFL contará com o apoio dos empresários, de toda a oposição e até de aliados do governo no Congresso para derrubar a MP.
''Nós temos votos suficientes para derrubar essa emenda. Eu tenho confiança nisso''.
De acordo com Bornhausen, a articulação começou cedo. ''Tenho certeza que essa articulação, feita a tempo, com a reação da sociedade e o apoio da mídia, poderá nos trazer os resultados que desejamos, acabando com essa fúria arrecadatória do governo'', disse, ao chegar para debate no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) sobre o assunto.
O senador afirmou ainda que seu partido vai apresentar dois tipos emendas à MP 232.
''Teremos as emendas moditicativas, que dizem respeito à correção da tabela do Imposto de Renda, e as supressivas, que abrangem todos os aumentos da carga tributária'', disse.
Bornhausen não descartou também a possibilidade de o partido utilizar o espaço que terá na televisão para propaganda para brigar contra a MP.
''Um dos assuntos que o PFL vai enfocar nos seus comerciais é essa fúria arrecadatória do governo Lula, que tem sido implacável com o cidadão contribuinte.''
Na avaliação do senador, além de causar retração na geração de empregos, a MP 232 vai aumentar a informalidade e a sonegação.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tem afirmado desde a publicação da MP no ''Diário Oficial da União'', no dia 30 de dezembro, que a medida não representa aumento de carga tributária porque o empresário ainda tem a opção de declarar IR e CSLL pelo lucro real, e não pelo lucro presumido.
Além disso, ele e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, costumam afirmar que a MP promove maior ''justiça tributária'' ao aumentar o valor do IR cobrado sobre empresas prestadoras de serviço e ao mesmo tempo diminuir para o valor do imposto para pessoas físicas com a correção da tabela do IR. Isso porque hoje a carga sobre a pessoa física é maior do que para as empresas.

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