Curitiba - O líder da oposição na Assembléia Legislativa Valdir Rossoni (PSDB) apresentou ontem dois projetos de lei visando a suspensão da legislação elaborada pelo governador Roberto Requião que proibiu o cultivo, manipulação e comercialização de produtos geneticamente modificados no Paraná.
Segundo Rossoni, a aprovação do plantio e venda de transgênicos pelo Congresso Nacional evidencia a ilegalidade do decreto do governador e da lei aprovada na Assembléia, que não teriam competência para tratar do assunto.
Segundo Rossoni, a Assembléia não pode ficar refém da ilegalidade cometida por Requião ao proibir os transgênicos no Estado e a exportação do produto pelo porto de Paranaguá. Segundo ele, caso não se tomem medidas urgentes o porto poderá ser alvo de uma intervenção federal para o restabelecimento do embarque de grãos geneticamente alterados em Paranaguá.
Para o líder da oposição, a aprovação da lei contra os transgênicos foi um ''equívoco'' da Assembléia, que colocou ''o poder Legislativo como afiançador das irregularidades''. ''Os atos do Executivo violam a competência da União para legislar sobre a matéria, ofendem princípios de ordem econômica e agridem a livre iniciativa'', afirmou Rossoni.
Para obter a aprovação dos projetos, porém, Rossoni precisará obter a maioria dos votos dos 54 deputados, hipótese improvável mesmo com a bancada governista fragilizada pela ruptura entre PT e PMDB. O líder da oposição, porém, afirma estar confiante no apoio dos deputados. ''Tenho certeza que os deputados irão se sentir pressionados pelo setor produtivo do Estado, que é totalmente contra esta lei'', disse Rossoni.
Antes de ser encaminhada ao plenário, os projetos têm que passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida pelo também oposicionista Durval Amaral (PFL). Ontem, Amaral afirmou que a princípio não haveria ilegalidade na aprovação de um decreto legislativo que sustasse atos do governador. ''Caso o governador exorbite de seu poder invadindo competência alheia, eu entendo que cabe a Assembléia retificar esse erro'', comentou Amaral.

mockup