Arquivo Folha A oposição conseguiu encurralar o governo e pretende votar amanhã o projeto de lei do deputado Paulo Paim (PT-RS) que aumenta o salário mínimo brasileiro para R$ 208 a partir do dia 1º de maio. O deputado (foto) exigiu ontem do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação, na sessão de amanhã, requerimento de ‘‘urgência urgentíssima’’ com 265 assinaturas para avotação imediata do projeto. Pelo regimento da Câmara, Temer é obrigado a colocar o requerimento em votação. Embora esteja com quase um ano - foi protocolado por Paim no dia 22 de abril de 97 - o requerimento não entrou em pauta porque Paim não insistiu.
Temer disse ontem que vai propor a inclusão do requerimento na ordem do dia de hoje, mas ele prefere dividir a responsabilidade com os líderes dos partidos. Isso porque a aprovação do requerimento é dada como praticamente certa na Câmara, por exigir votação nominal dos deputados. Se o requeriumento for aprovado ainda hoje, o PT deve exigir a votação do projeto na quarta ou, no máximo, na semana que vem. O governo está em má situação porque tem que propor este mês, para vigir em maio, o novo salário mínimo de R$ 130.
O PT já anunciou que se o requerimento ou o projeto forem derrotados, vai divulgar durante a campanha eleitoral o nome dos parlamentares que tiverem votado contra o aumento do salário mínimo. O requerimento da Câmara também dificulta a resolução do assunto fora do plenário. De acordo com o regimento, não se podem retirar assinaturas de apoio ao requerimento de urgência, como aconteceu quando o governo pressionou seus aliados para evitar a criação de uma CPI para apurar a compra de votos.
Entre os que assinaram o requerimento de ‘‘urgência urgentíssima’’ há deputados do PFL, do PSDB, do PMDB, do PPB e do PTB, partidos da base de apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso no Congresso.

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