Opositores da privatização da Telebrás estão discutindo a apresentação de ações à Justiça para evitar a liquidação da venda da estatal, marcada para o próximo dia 4. Com o bloqueio do pagamento, a oposição espera conseguir na Justiça a anulação do leilão. De acordo com o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), a oposição deverá questionar, entre outros aspectos, ‘‘o fato de o leilão ter sido iniciado mesmo com a existência de duas liminares impedindo sua realização’’. Pinheiro disse que a oposição fará um levantamento detalhado sobre os horários de comunicação das liminares e de suas respectivas cassações.
O leilão que passou a Telebrás para a iniciativa privada começou às 10 horas de anteontem. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, recebeu o pedido de cassação às 9h50 e deu sua última decisão por volta das 10h40, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal.
O governo sabia da existência das liminares, mas decidiu manter o leilão por duas razões: tinha certeza que os impedimentos seriam cassados e não queria correr o risco de complicar sua batalha judicial com a oposição. Pelo raciocínio do governo, se a venda da Telebrás fosse adiada algumas horas, novas liminares poderiam ser dadas pela Justiça.
‘‘Todos os tribunais superiores já tinham se manifestado sobre as questões mais polêmicas, como preço, necessidade de lei específica e divisão da empresa, e alguns juízes insistiam em dar decisões contrárias à realização do leilão’’, justificou um alto funcionário do governo.
Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram mínimas as chances de a oposição conseguir anular na Justiça o leilão da Telebrás. A anulação de um leilão pela Justiça seria inédita. Se ficar comprovado que os responsáveis pelo leilão sabiam da existência das liminares, o integrante do STF disse que o Ministério Público poderia entrar na Justiça com uma ação por descumprimento de decisão judicial.

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