Brasília - Parlamentares da oposição e do PMDB vão se aliar contra os aumentos da carga tributária promovidos pelo governo na Medida Provisória 232. A MP tem de ser votada até o dia 13 de junho, ou perde a validade. Se não tiver sido votada até o dia 31 de março, ela passará a obstruir a votação dos demais projetos em tramitação.
O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), comparou a proposta a ''uma isca artificial, que mata o peixe e não o alimenta''. ''O pior é anunciar só o lado positivo da MP, como se o aumento do imposto do prestador de serviço não passasse para o contribuinte'', protestou.
A ofensiva de deputados e senadores tem três frentes: tentar suprimir os enxertos por meio de destaques, equiparar a correção do Imposto de Renda à inflação e recorrer à Justiça contra o que consideram ser uma ''afronta ao princípio da anualidade, que impede a cobrança do aumento do imposto no mesmo ano em que foi adotado.''
De acordo com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o Diário Oficial em que a MP foi publicada só circulou no dia 3 de janeiro com data de 30 de dezembro. ''Foi uma maldade contra o contribuinte, passível de condenação no Código de Defesa do Consumidor'', alegou. A Receita Federal, porém, esclareceu que o aumento do IR só entrará em vigor no ano que vem.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), lamentou que a MP tenha sido adotada em detrimento de projeto de sua autoria, já beneficiado por um pedido de urgência, que corrigia a tabela do IR em valores reais ao da inflação do período em que ficou congelada. ''O negócio do governo é usar a máquina de propaganda dizendo que faz bondades e empurrar esses bodes para o Congresso'', criticou.
Segundo o deputado Aleluia, a perda de arrecadação decorrentes da correção da tabela em 10% já está prevista no Orçamento deste ano. ''Daí porque não podemos aceitar a tese de validade desses aumentos'', alegou.
Relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) também cobrou coerência do governo. Ele disse ter acreditado no compromisso do Planalto de não aumentar a carga tributária, mas hoje vê que se enganou.

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