Curitiba- O advogado do Sindicato dos Operadores Portuários de Paranaguá (Sindop) e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap), Marcelo Teixeira, esteve ontem no Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), em Porto Alegre, para tentar fazer as deliberações do dia 22 de março do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Paranaguá voltarem a valer. Ele fez um pedido de reconsideração ao juiz relator Márcio Antônio Rocha do TRF4 que suspendeu, há uma semana, cinco deliberações do CAP. Uma delas liberava o silo público (silão) para o armazenamento de soja transgênica.
Na decisão do último dia 4, Rocha suspendeu deliberações do CAP que tratavam do regulamento de exploração do Porto de Paranaguá, da fiscalização das operações no Corredor de Exportação, da sua logística e da recepção, armazenagem e embarque de soja geneticamente modificada. A suspensão das deliberações do CAP atendeu ao agravo de instrumento do diretor empresarial da Appa, Ruy Zibetti.
Na quarta-feira, o desembargador do TRF4, Edgard Antônio Lippmann Junior tinha cancelado os efeitos da liminar da Justiça Federal de Paranaguá que obrigava o depósito de soja transgênica no silo público.
O juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, tinha concedido uma liminar no dia 4 de maio, através da qual, liberava o silão para a soja transgênica. Komorowski recuou da própria decisão, suspendeu a liminar e usou como fundamentação a necessidade de evitar decisões conflitantes, devendo prevalecer a do TRF4.
O mesmo juiz decidiu que os operadores portuários que ocupam os escritórios do pátio de triagem de Paranaguá poderão ficar no local por tempo indeterminado. Ele tinha concedido uma liminar no início da semana que fixava prazo até hoje para que os operadores permanecessem nos escritórios.

mockup