As operadoras da telefonia celular terão aproximadamente um mês, a partir de amanhã, para tentar alterar o regulamento e as normas anunciadas na sexta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), sigla usada para definir a operação nas bandas C, D e E. Este é o prazo estabelecido pelo órgão regulador para os documentos em consulta pública poderem receber sugestões, antes da publicação definitiva.
As empresas acreditam que a Anatel, nessa fase de consulta pública, poderá rever algumas posições e reduzir os riscos de perda de receita criados pelas novas regras para o SMP. A garantia vem do ex-ministro Maílson da Nóbrega, que manteve contatos com os conselheiros da Anatel na última semana. ‘‘Embora não concordando com a análise da Tendências (empresa de consultoria do ex-ministro), os conselheiros mostraram convicção da necessidade de preservar a credibilidade do sistema de regulação da telefonia’’, disse Maílson.
Na primeira fase, quando estavam disponíveis para consulta as diretrizes do SMP, cerca de 35 empresas apresentaram sugestões de mudanças no texto, a maioria descartada pela Anatel. A Associação das Prestadoras de Serviço Móvel Celular (Acel) enviou uma carta ao presidente da Anatel, Renato Guerreiro, contendo as reivindicações de suas associadas.

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