Operadoras fazem sugestões para nova lei

Quando a Prefeitura de Londrina elaborou o substitutivo do Projeto de Lei para a legislação de antenas, as operadoras enviaram sugestões de mudanças no texto. Dentre as contribuições enviadas, está a retirada da exigência do distanciamento de edificações e um tratamento diferenciado para as small cells, antenas de menor porte para o 4G (e futuramente o 5G), que são "do tamanho de uma caixa de sapato". "Para instalações de menor porte, o licenciamento tem que ser simplificado", salienta Ricardo Dieckmann, diretor do Sinditelebrasil. Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, a nova lei precisa ser mais moderna e também prover estrutura centralizada dentro da prefeitura para analisar os processos. "A burocracia leva à morosidade."

O substitutivo dispõe que as antenas podem ser instaladas em zonas comerciais e industriais, e em vias estruturais e arteriais de zonas residenciais. As antenas de pequeno porte passarão por um processo simplificado de licenciamento, já que elas podem ser instaladas em equipamentos públicos já existentes e não precisam de obras significativas para funcionar, explica Canhada. Para a instalação dessas ETRs, será exigida apenas a comunicação prévia à prefeitura. Já as antenas internas (instaladas no interior de edificações, túneis, shoppings, aeroportos, estádios, etc) não precisarão de comunicação prévia. Além disso, o processo todo será centralizado na Secretaria de Obras, e caso o processo exceder o prazo máximo, de 30 dias, a operadora fica autorizada a fazer a instalação e a operação da antena desde que atenda as normas previstas na legislação, destacou o secretário.

DISTANCIAMENTO
Por outro lado, o substitutivo inclui a exigência de distanciamento mínimo de 1,5 m das laterais e do fundo, e de 5 m da frente dos terrenos. No caso de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, o texto pede uma distância mínima de 50 metros. O secretário municipal de Planejamento afirma o tema ainda será discutido. "É uma questão que está sendo avaliada e a Câmara vai determinar o distanciamento ou se vai existir alguma."

Dieckmann, diretor do Sinditelebrasil, lembra que muitas legislações antigas tinham preocupação com a radiação não ionizante e os efeitos que poderiam ter na saúde das pessoas. "Tinham preocupação em tentar proteger a população de um perigo que não existe", critica. Porém, ele acrescenta que a lei federal já disciplina essa questão. "Não há razão para que o município trate desses assuntos. A legislação federal já diz quais os parâmetros para garantir a segurança das pessoas".(M.F.C.)