Brasília A partir de setembro, as falhas na qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) poderão render advertências e multas de até R$ 50 milhões às operadoras de telefonia. O regulamento de indicadores de qualidade do serviço será publicado pela Anatel, ainda esta semana, e terá de ser cumprido pelas empresas no prazo de 120 dias.
De acordo com o superintendente da Anatel, Jarbas Valente, o regulamento de qualidade do SMP abrangerá cerca de 35 milhões de usuários de telefonia, clientes das novas empresas (Oi e TIM) e das operadoras que migraram para o SMP, como a Vivo e ATL, entre outras. Ele destacou, no entanto, a importância de o cliente contribuir para a formação das estatísticas, reclamando junto às empresas em caso de problemas no serviço.
Além do acompanhamento técnico e das informações prestadas pelas próprias empresas mensalmente, a Anatel irá exigir que a metodologia de coleta dos dados seja certificada por uma organização credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O regulamento estabelece que as empresas deverão apresentar informações à Anatel mensalmente no prazo de dez dias após a coleta dos dados. Os 12 indicadores de qualidade foram divididos pela agência em quatro grupos: um com indicadores relativos ao serviço propriamente dito, outro com indicadores sobre as relações da empresa com o usuário, outro sobre a emissão de contas e um para tratar da interrupção do serviço.
As metas de qualidade, na realidade, já foram estabelecidas pela agência em um plano geral no ano passado, mas como não havia critérios definidos para a aferição dos resultados, as empresas até então em operação (Oi e TIM) não estavam obrigadas a cumpri-lo.

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