O delegado regional da Receita Estadual, José Carlos Guidotti, e o promotor Jorge Barreto: 12 empresas são do agronegócio
O delegado regional da Receita Estadual, José Carlos Guidotti, e o promotor Jorge Barreto: 12 empresas são do agronegócio | Foto: Nelson Bortolin

A Receita Estadual cancelou nesta quinta-feira (29) os registros de 13 empresas paranaenses suspeitas de serem “noteiras”. Elas teriam sido criadas apenas para emitir notas fiscais fraudulentas visando a sonegação de impostos. A operação teve apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e identificou o desvio de cerca de R$ 33,5 milhões.

Nas áreas de atuação das delegacias da Receita de Londrina e de Curitiba, são cinco empresas cada. Foram identificadas empresas também nas delegacias de Maringá, Pato Branco e Jacarezinho (uma em cada).

O delegado regional da Receita em Londrina, José Carlos Guidotti, explicou o esquema: “Empresas de verdade (a maioria de fora do Paraná) montam empresas laranjas com intuito de trazer o crédito do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para elas no Paraná. Temos crédito de São Paulo, Tocantins, de Goiás e Santa Catarina”, contou.

Com exceção de uma que atua no setor de alumínio, todas as outras 12 empresas laranjas estão ligadas ao agronegócio: industrializam ou comercializam produtos como milho, soja, farelo de soja e farinha de mandioca.

A Receita e o Gaeco vistoriaram todas elas. “Até possuem uma fachada. Está lá escrito o nome, mas não têm estoque, não têm nada. Até porque a movimentação de granel exige espaço muito grande. E não há espaço suficiente para isso nesses locais”, disse o delegado regional.

O Gaeco identificou os sócios da maioria dessas empresas laranjas e seus contadores. E começa a ouvi-los a partir desta sexta-feira (30), com o objetivo de chegar aos seus donos de fato. “A maioria são Eireles (empresas de uma só pessoa com capital de até R$ 100 mil) que movimentavam 20, 30 milhões de reais. É muito difícil alguém ter um capital de R$ 100 mil e gerir um movimento tão grande num período de tempo tão curto”, afirmou Guidotti. Elas existiam há no máximo seis meses.

O promotor Jorge Barreto afirma que a função do Gaeco é identificar os “verdadeiros proprietários”, seja através dos laranjas, por documentos ou diligências. Ele disse que, se for o caso, os empresários podem ser responsabilizados criminalmente por falsificação, ideológica ou documental, e pela própria sonegação fiscal.

De acordo com Barreto, os contadores também podem ser responsabilizados. “Passa pelo contador toda escrituração contábil da empresa. É inadmissível, do ponto de vista do Ministério Público, que ele admita que aquela empresa tenha uma contabilidade correta, que confira com a realidade dos fatos.”

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