Muitas empresas do Paraná estão 'esquecendo' de emitir os cupons fiscais para os clientes em compras com o cartão de crédito. Este 'esquecimento' que pode ser entendido também, em muitos casos, como sonegação fiscal é o novo alvo da Receita Estadual. As empresas que se acomodaram e ainda não estão em conformidade com a norma assessória que obriga a integração da máquina do cartão de crédito com o Emissor de Cupom Fiscal (EFC), tem pouco tempo para regularizar sua situação. A ação Alerta Fiscal, promovida pelo Fisco do Paraná começou por Maringá no final do mês passado e vai passar pelas principais cidades do Estado. Londrina é uma delas.
A ação Alerta Fiscal visa combater focos de sonegação no Paraná. O objetivo é cobrar das empresas o cumprimento da obrigatoriedade criada em 2002 (RICMS - Regulamento do ICMS, capítulo XVI, artigos 347 a 398 e NPF - Norma de Procedimento Fiscal 004/2002).
O assessor da Inspetoria Geral de Fiscalização, da Receita Estadual- PR, Lídio Franco Samways Júnior informou que o cronograma do Alerta Fiscal ainda não está definido porque envolve o trabalho conjunto de todas as regionais e da presença de um grande número de fiscais. Só em Maringá o trabalho envolveu uma equipe de 170 agentes - destes, 70 auditores fiscais locais, delegados regionais e membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De Londrina foram deslocados 40 agentes para a ação.
''O Alerta Fiscal vai acontecer em todas as regionais da Receita Estadual do Estado. Mas queremos realizar a ação nas cidades maiores ainda este ano e Londrina está entre as mais importantes'', garantiu o assessor RE-PR. A não emissão de nota fiscal é uma das estratégias mais comuns utilizadas pelos sonegadores como um instrumento para maquiar o faturamento real da empresa.
Com o aumento da utilização do cartão de crédito, empresas não emitem a nota fiscal. Com a integração do equipamento com o ECF, a emissão é automática. Para o presidente do Sescap Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, a iniciativa da RE vai obrigar muitas empresas a abandonarem o comodismo e a regularizar sua situação. Esquiante acredita que muitas empresas ainda não aderiram ao sistema por falta de conhecimento e orientação adequadas.
O presidente da entidade lembra ainda que a ação do Fisco tem como base o cruzamento de dados e a constatação de indícios de inconformidades. ''Quando se deslocam para a região as equipes já sabem quais empresas visitar'', afirma. Para se ter uma idéia, durante a operação em Maringá, foram visitadas 700 empresas, todas pré-selecionadas. Do total, 565 apresentaram algum tipo de inconformidade e 144 (25,5%) foram advertidas por não apresentarem a integração entre a máquina do cartão de crédito e a ECF.
Embora a falta do sistema de integração do ECF não seja sinônimo de sonegação; afinal , apesar de irregular, o empresário pode estar registrando a nota fiscal manualmente, o não cumprimento da norma coloca a empresa na mira da Receita.
O auditor da RE de Londrina, Eli Lombardi, ressalta que o objetivo do Alerta Fiscal é justamente o de orientar as empresas sobre as inconformidades e a necessidade de se regularizarem. ''Tanto que quando constatado algum problema, os agentes notificam, orientam e dão prazo para que a empresa resolva a questão'', esclarece. O prazo é de 60 dias, prorrogáveis a pedido da empresa. Após o período determinado, não havendo o cumprimento ela é autuada e multada.
No caso da ausência da integração com o ECF, a multa é de 6 UPFs, aproximadamente R$ 100,00. Esquiante adverte que o valor pode parecer pequeno, mas havendo a multa caracteriza-se a má fé, o que justifica que a empresa seja alvo de uma auditoria geral. ''Cumprir a lei e as obrigações fiscais são indispensáveis para garantir a saúde de qualquer empresa. E, no final, sai muito mais barato'', orienta.
Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

mockup