A Receita Federal fechou ontem mais uma válvula de evasão fiscal existente no mercado financeiro pelo qual o fisco perde cerca de R$ 600 milhões ao ano. Em portaria publicada no Diário Oficial, a Receita passou a taxar em 0,1% ao dia com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) o resgate das operações de opções flexíveis no mercado financeiro quando for caracterizado que o rendimento do investimento é prefixado. O IOF será limitado a 15%.
Ao anunciar a medida, o secretário da Receita, Everardo Maciel, disse que muitas instituições no mercado financeiro vinham utilizando as opções flexíveis como forma de fugir da tributação. As operações de opções flexíveis são aquelas em que o prêmio e o preço da opção são definidas pelo mercado, cabendo à bolsa de valores apenas o registro. Nas operações de opções normais o preço é definido pela bolsa e o prêmio pelo mercado.
A artimanha utilizada pelos investidores para fugir do IR, segundo relato dos dois especialistas em tributação no mercado financeiro da Receita, José Antônio Shontag e Francisco de Assis, tratava como operações de renda variável (que pagam IR de apenas 10%) investimentos típicos de renda fixa (sujeitos a IR de 20%). Ele deu como exemplo opções flexíveis no mercado de câmbio, em que o investidor faz a aposta que sobre o valor da variação do dólar em 7,5% ao ano. Como essa é justamente a média de desvalorização seguida pelo Banco Central, está catacterizado que não houve uma operação de risco. Além de pagar uma alíquota menor do IR, Everardo ressaltou que este investidor também se livrava do pagamento do imposto na fonte (as operações de renda variável não são passíveis de IR fonte).
Para o secretário da Receita Federal, a medida não deverá trazer ganho na arrecadação do IOF. O ganho, segundo ele, virá com o Imposto de Renda. A cobrança do IOF deverá ter, entretanto, no seu entender, um efeito sobre o mercado financeiro, com uma redução em torno de R$ 500 milhões no volume de dinheiro movimentado no mercado. A medida está em vigor desde a última quinta-feira.

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