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A equipe da Receita Federal de Londrina interceptou um ônibus em Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) na noite de sexta-feira (19) transportando grande quantidade de vinhos e azeites argentinos sem a devida documentação fiscal.
A bordo do veículo estavam, além do motorista, duas mulheres residentes na região de Londrina. Devido à ausência de documentos e à proibição pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da importação do azeite transportado, todos os envolvidos foram conduzidos à Polícia Federal para as devidas providências.
O azeite em questão está proibido para venda no Brasil desde 2021, conforme a Resolução RE n.º 1.303, de 30 de março de 2021, da Anvisa. Esta resolução proíbe a “comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso” de todos os lotes do “Aceite de Oliva Extravirgen Olivares del Valle Viejo”, devido a irregularidades em sua formulação e rotulagem.
“Todas as análises realizadas no produto pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) mostraram resultados insatisfatórios, não cumprindo os requisitos de composição e padrões de qualidade estabelecidos para o azeite de oliva”, destaca a resolução.
Dessa forma, os órgãos de fiscalização fronteiriços, como Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa, têm autoridade para realizar apreensões, mesmo que a compra tenha sido feita para uso pessoal e dentro das quantidades permitidas no regime de bagagem acompanhada.
INVESTIGAÇÃO
Agora a Receita Federal fará uma investigação para identificar outros participantes na importação irregular desses produtos, em especial os financiadores do esquema. Essas pessoas responderão pelo perdimento da mercadoria e pelo crime de contrabando e perigo à saúde pública.
O trabalho também contou com o apoio da Polícia Federal. (Com informações da Receita Federal de Londrina)