A Viação Garcia é a primeira empresa de transporte rodoviário de passageiros do Brasil a receber o selo de certificação emitido pelo Inmetro para ônibus Rodoviário com equipamentos de acessibilidade. Estes equipamentos atendem passageiros portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. As adaptações nos ônibus rodoviários são exigidas pela Portaria Inmetro 168/2008, complementando outras leis federais que dão prioridade ao atendimento de portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
O primeiro ônibus adaptado pela Viação Garcia tem identificação visual externa com o símbolo internacional de acesso. A empresa também treinou seus colaboradores para o atendimento de embarque e desembarque de portadores de mobilidade reduzida.
Dois assentos identificados com encosto de cabeça na cor amarela são reservados para estes passageiros. Cada assento tem braços escamoteáveis e cintos de segurança com mecanismo retrátil. Um dispositivo instalado nestes assentos permite que o passageiro solicite ajuda do motorista, se necessário. Junto aos assentos reservados há espaço para acomodação do cão guia.
Os limites do corredor e os degraus do ônibus possuem sinalização tátil e visual. O corredor de embarque está equipado com corrimão em toda sua extensão.
Como há alteração das características construtivas do veículo, o processo de adaptação é acompanhado por engenheiro mecânico que emite junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) uma anotação de responsabilidade técnica (ART), e solicita pré-autorização ao Detran para contemplar a alteração.
O processo é individual para cada ônibus. O selo de certificação é emitido somente após a inspeção de segurança veicular em conformidade com as alterações aprovadas. Segundo a direção da Viação Garcia, a empresa vai adaptar toda sua frota, de aproximadamente 500 ônibus.
Decreto Federal
A acessibilidade no transporte de passageiros complementa um elo de várias adequações propostas pelo Decreto Federal 5.296, publicado em dezembro de 2004, que regulamenta a Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei n.10.098, de 19 de dezembro de 2000. Este conjunto de leis estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. O conceito de acessibilidade adotado pelo Decreto é bastante amplo e envolve todo um sistema, desde vias de acesso, calçadas, terminais, veículos até capacitação de pessoal.
No Censo de 2000, o IBGE apontou que 14,5% da população brasileira tem algum tipo de necessidade especial. A projeção para 2020 é que a população de idosos chegue a 13%.

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