São Paulo Organizações Não-Governamentais (ONGs), que integram o movimento Por um Brasil Livre de Transgênicos vão tentar barrar no Senado Federal e na Justiça, a transformação em lei da medida provisória (MP) 131, que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica na safra 2003/2004. A MP, que foi aprovada anteontem à noite na Câmara dos Deputados, deve ser votada ainda pelo Senado.
''Vamos nos esforçar para tentar reverter as coisas no Senado. Se a MP for aprovada assim pode ter certeza que vai ter briga na Justiça'', disse Flávia Londres, da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) e do movimento Por um Brasil Livre de Transgênicos. Segundo ela, apesar de a aprovação da MP na Câmara ser previsível, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) piorou o teor da medida em pelo menos em três pontos.
O texto estendeu o prazo de comercialização da safra de dezembro de 2004 para janeiro de 2005, prorrogável por 60 dias. Além disso, anistiou possíveis ''crimes'' cometidos por agricultores que plantaram a soja modificada geneticamente em safras passadas. Também autorizou a multiplicação e registro provisório de sementes transgênicas para esta safra.
''Como a autorização da multiplicação das sementes pode ser liberada se o produto não está liberado?'', questiona. ''É uma desmoralização total, inclusive do projeto de lei de biossegurança que está no mesmo Congresso e que tramita em regime de urgência.''

mockup