A explosão de organizações do Terceiro Setor é um fenômeno mundial e, pelo visto, irreversível. No Brasil, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) se apresentam em número crescente disputando o papel de auxiliares da gestão pública nos mais diversos setores, mas, principalmente, nas áreas críticas da educação e da saúde. Nesta última, destacam-se os programas nacionais da Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde, de Combate a Endemias e de Atendimento Móvel de Urgência. No Paraná são centenas de organizações com este perfil.
  Há uma legislação fundamentando a participação das Oscip em ações que deveriam ser exclusivas de órgãos públicos ( Lei n.º 9.790/99 e Decreto n.º 3.100/99). O Estado, neste caso, procura minimizar, advogando o direito de valer-se da competência e estratégias do setor privado para dar conta dos problemas sociais, ficando na posição de coordenador das políticas. Mas não é bem assim que acontece.
  ‘‘O que preocupa mesmo é que essa parceria resvale para a corrupção escancarada ou para o fisiologismo e o clientelismo, atendendo interesses político-partidários por meio de acertos, já que o processo, para escapar de engessamentos, exclui burocracias e exigências fundamentais na gestão pública’’, diz o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, (CRC-PR) Paulo Caetano de Souza. Segundo o Tribunal de Contas da União, metade das prestações de contas das entidades do terceiro setor apresenta irregularidades e erros.
  Os números movimentados pelas ONGs e Oscips são astronômicos. Somente o governo do Paraná transferiu R$ 384 milhões às Oscips, no período de 2003 a 2006. Segundo o próprio site oficial que, no entanto, não dá informações específicas, prejudicando a transparência, os números de repasses vêm crescendo: R$ 41,1 milhões em 2003, 103,5 milhões em 2004, R$ 110,3 milhões em 2005 e R$ 129,1 milhões em 2006.
  Segundo o presidente em exercício do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante, há um exagero na transferência de serviços que antes eram prestados pelo poder público, para estas organizações. ‘‘Serviços como a reciclagem, preservação ambiental, e alguns outros até se entende que possam ser executados por ONGs. Mas não é correto deixar sob a responsabilidade delas serviços como educação, saúde e segurança. São atribuições que precisam ficar nas mãos do Estado’’, diz Esquiante.
  Para o presidente do CRC-PR, Paulo Caetano, ‘‘foi uma pena que não vingou a idéia de uma CPI das Oscip na Assembléia Legislativa do Estado. A iniciativa, na pior das hipóteses, promoveria o debate em torno da questão, daria a real dimensão dos estragos em orçamentos oficiais e incentivaria a adoção de mecanismos de prevenção de fraudes’’, disse ele.
  O Tribunal de Contas do Paraná assumiu o compromisso de fiscalizar rigorosamente esses contratos. Segundo Caetano, é necessário refazer o trajeto da aplicação do dinheiro, conferir se foi bem empregado, apontar e punir as organizações que estão se aproveitando da frouxidão das regras. ‘‘Que a fiscalização não fique no plano da simples verificação de documentos. A corrupção, no Brasil, vale-se, e muito, do formalismo vigente em nosso sistema de fiscalização. Seria indiscutivelmente produtiva a criação de um cadastro nacional de organizações irresponsáveis’’, afirma Caetano.
  Há uma Iniciativa, conforme o CRC-PR, de integrar os órgãos de fiscalização - tribunais de contas do estado e da União, Ministério Público, Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e outras instâncias.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina

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