Integrantes da organização não-governamental (Ong) Movimentos Populares Nacional e Internacional no Brasil (Mopnib) passaram a manhã de ontem distribuindo formulários para pessoas interessadas em ingressar com ações contra a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa. A manifestação aconteceu no Calçadão de Londrina e a intenção do presidente da Ong, Jurandir Rosa, é alcançar um volume de 15 mil processos até o final de abril, fortalecendo os argumentos contra a tarifa. Durante a manhã, a Ong também distribuiu panfletos com informações sobre a metropolização da região de Londrina, outra das causas abraçadas pela Mopnib.
A luta da Ong contra a cobrança da tarifa extende-se desde 2003 e, até agora, Rosa garante ter conseguido mais de 150 mil assinaturas em todo o Estado. ''No Brasil, já são mais de 3 milhões'', destacou. ''Com a distribuição destes formulários, esperamos que a população se encoraje a dar entrada nas ações. Eu tenho um processo em andamento e o Juizado Especial Civel de Londrina já me deu parecer favorável. A Sercomtel, prestadora do serviço na cidade, tem até o dia 29 para argumentar'', disse.
Em âmbito federal, a batalha contra a cobrança da assinatura viveu os últimos acontecimentos no início do ano, quando o juíz interino da 2º Vara Federal de Itajaí (SC), Zenildo Bodnar, determinou a suspensão da cobrança. Na ocasião, Sercomtel e Brasil Telecom foram obrigadas a retirar o valor da assinatura das contas por cerca de 10 dias. As duas empresas recorreram e readquiriram o direito de continuar a cobrar a assinatura, que em Londrina fica em torno de R$ 30,00.
Os argumentos utilizados pelo juiz são de que a cobrança é feita idependentemente do uso efetivo da linha. Já a Sercomtel defende a tese de que, mesmo as ligações que não são completadas e que portanto, não seriam tarifadas, fazem uso do sistema da empresa. A reportagem da Folha não conseguiu entrar em contato com o presidente da companhia, João Resende, para que ele se pronunciasse a respeito da manifestação. No Congresso, o deputado federal Marcelo Teixeira está propondo mudanças na Lei Geral de Telecomunicações que, se aprovadas, vão regulamentar o fim da cobrança da assinatura.
Cidadãos entrevistados pela reportagem da Folha na manhã de ontem manifestaram apoio à causa da Ong, rechaçando a proposta da Sercomtel de que, se a assinatura for abolida, os custos com pulsos devam aumentar. ''Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A tarifa da pulsos já é alta e deveria servir para custear o serviço'', afirmou a professora Shirley de Oliveira. ''Hoje eu uso o telefone fixo pré-pago, mas não posso receber ligações a cobrar dos meus parentes de Porto Alegre (RS). Se não tivesse a assinatura, eu voltaria a usar a linha'', disse o pedreiro João Antônio Sirino.
A campanha pela metropolização da região de Londrina também foi retomada na manifestação de ontem. ''A lei está regulamentada desde 1997 e o que falta é o prefeito (Nedson Micheleti) indicar os nomes para as comissões diretivas e consultivas'', explicou Rosa. ''Com a Região Metropolitana de Londrina funcionando, será muito mais fácil captar recursos com o governo do Estado e com os fundos internacionais'', continuou. O prefeito Nedson Micheleti também não foi encontrado para falar sobre o assunto.

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