A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou ontem o Canadá a impor sanções comerciais contra o Brasil no valor de 344,2 milhões de dólares canadenses (US$ 232 milhões) durante os próximos seis anos por ter subsidiado a Embraer na comercialização de seus aviões regionais. Com isso, o montante total da penalização contra o País soma US$ 1,33 bilhão, o maior já aplicado pela OMC desde a sua criação, em janeiro de 1995.
Em informe oficial divulgado em Genebra, a OMC indica que as sanções comerciais contra o Brasil serão aplicadas por meio da suspensão do acordo de tarifas na área têxtil (exportações) entre o Brasil e o Canadá e do acordo sobre procedimentos de licenças de importações. A suspensão de concessões e outras obrigações será temporária ou aplicada até que o Brasil mude o mecanismo de equalização de juros do Proex (Programa de Financiamento às Exportações), adequando-o às normas legais da OMC.
O valor da ‘‘multa’’ ficou abaixo dos US$ 460 milhões por ano exigidos inicialmente pelo governo canadense por causa dos danos prococados contra a Bombardier, a maior concorrente da Embraer no mercado de jatos regionais. O período de extensão da multa também é menor aos sete anos solicitados pelo governo de Ottawa.
Com a mudança do mecanismo de equalização de juros, conhecido como ‘‘buyer’s credit’’, a Embraer deve perder, no entanto, parte de sua vantegem de US$ 1,5 milhão a US$ 2 milhões no preço de seus aviões regionais, em relação aos similares fabricados pela canadense Bombardier, atualmente mais caros.
A disputa comercial entre as duas companhias, que acabou envolvendo o governo dos dois países, começou em 1996, quando a Bombardier recorreu à OMC acusando a Embraer de praticar concorrência desleal por causa dos subsídos concedidos via Proex. No mesmo ano, a Embraer fez a mesma acusação, provocando uma das maiores brigas comerciais da história da OMC. O mercado de jatos regionais, dominado pelas duas companhias, é estimado em cerca de US$ 100 bilhões até 2010.
O Brasil transforma-se no maior perdedor da história da organização que rege o comércio mundial. Esta semana, em São Paulo, representantes dos governos brasileiro e canadense devem definir o ‘‘pacote de ofertas’’ que o Brasil fará ao Canadá se não quiser sofrer retaliações comerciais de Ottawa.

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