O brasileiro Luiz Olavo Baptista foi eleito um dos sete árbitros permanentes da Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão foi tomada ontem, em Genebra, e pela primeira vez o País conta com um representante no Órgão de Apelação da OMC, instância de maior poder dentro da estrutura internacional de solução de disputas comerciais.
O Órgão de Apelação é convocado todas as vezes que um país não se sente satisfeito com a solução dada a uma disputa comercial. Segundo as regras da OMC, um governo pode pedir que a disputa seja levada aos sete árbitros permanentes que contam, então, com o poder de dar a palavra final sobre um contencioso entre dois países.
Para especialistas, esse poder dado aos árbitros é uma das principais inovações do direito internacional nos últimos anos, já que obriga os países, grandes ou pequenos, a respeitarem a decisão dos juízes. ''Um grupo de especialistas tem o poder de determinar, conforme as regras internacionais, o que é legal dentro das práticas do comércio'', diz um assessor da OMC.

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