A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou, ontem, que o resultado sobre a disputa entre Brasil e Canadá somente será conhecido no final de julho. Em fevereiro, os canadenses pediram a abertura de um painel (comitê de arbitragem) para julgar a legalidade do Proex (Programa de Apoio às Exportações). Ottawa acusa o Brasil de estar usando o mecanismo para subsidiar as vendas de aviões da Embraer.
O resultado das investigações deveria ter sido enviado aos governos na semana passada. Na OMC, o atraso de mais de dois meses é explicado pela a ‘‘complexidade do tema’’. As regras determinam que a organização deve apresentar uma posição sobre a disputa em 90 dias a partir da data da abertura do panel. ‘‘A OMC não estará em condições de distribuir seu informe dentro do prazo’’, afirma um comunicado da organização, emitido ontem.
Um dos pontos mais delicados na avaliação do caso é a indefinição sobre as regras de equalização de juros que devem ser utilizada pelos países. A OMC permite que a base dos juros seja a mesma praticada pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo dos países desenvolvidos. Mas as regras da OCDE mudam e, quando a disputa começou, as bases haviam sido estabelecidas em 1992. Em 1998, eram outras.
Mesmo assim, segundo a delegação brasileira em Genebra, o governo já realizou as reformas no Proex exigidas pela Organização Mundial do Comércio. Os canadenses, porém, acusam o Brasil de continuar financiando a venda de aeronaves da Embraer com a ajuda de US$ 35 milhões do Proex, mesmo depois da condenação da OMC, no ano passado.

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