Genebra – A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulga, hoje, a decisão final sobre a disputa no setor de aeronaves envolvendo a brasileira Embraer e a canadense Bombardier. O relatório poderá confirmar a versão preliminar da OMC, que decretou a ilegalidade dos programas de exportação do Canadá, alegando que os subsídios prejudicam as vendas dos jatos brasileiros no mercado internacional.
No ano passado, o Brasil pediu que os árbitros da OMC avaliassem três mecanismos de financiamento do Canadá: o programa de apoio da província do Quebec, local da sede da Bombardier, o Canada Account e o Corporate Account.
Na versão preliminar do relatório da OMC, um dos principais pontos foi a condenação do apoio dado por Ottawa à Bombardier na venda de 150 jatos à companhia americana Air Winsconsin, no começo do ano passado. O Brasil se queixava de que, ao ajudar essas exportações, o Canadá comprometia a competitividade da oferta feita pela Embraer à companhia dos Estados Unidos – como de fato ocorreu.
Com a publicação do relatório, todas as atenções estarão voltadas para saber se Ottawa irá, ou não, apelar contra a decisão da OMC, o que prolongaria mais uma vez a disputa que já dura mais de cinco anos.
Caso os canadenses peçam uma revisão do caso, a disputa iria para o Órgão de Apelação da OMC, que voltaria a analisar de que forma os aviões da Bombardier são exportados. O Brasil não esconde que o ideal para o País seria a aprovação do relatório da OMC o mais rápido possível, fechando as possibilidades para que o Canadá apele.
Mas um dos cenários mais prováveis é de que os canadenses primeiro esperem o encontro com o Brasil, marcado para o dia 8 de fevereiro, em Nova Iorque, para decidir se apelam para uma nova avaliação por parte da OMC. O objetivo da reunião será debater uma saída ‘‘pacífica’’ para a disputa. Durante a última semana, o ministro do Comércio do Canadá, Pierre Pettigrew, declarou que a disputa entre os dois países teria de ser solucionada ainda neste ano.
A disposição canadense de chegar a uma solução é radicalmente contrária a todas as iniciativas do país sobre a disputa até hoje. Uma possível explicação para o novo comportamento poderia ser de que, se confirmada a vitória do Brasil na OMC, estaria aberta a possibilidade para que o país peça uma autorização para retaliar os canadenses.
O valor da sanção seria equivalente aos prejuízos gerados para a Embraer, que no cálculo da empresa seria de US$ 4 bilhões. Na avaliação do subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima, a decisão do Brasil de solicitar a aprovação de uma retaliação também dependerá da reunião em Nova Iorque com os canadenses. Mas alerta: ‘‘não vamos deixar de proteger nossos direitos’’.
Uma das formas de retaliar seria aumentando as tarifas para os produtos que lideram a pauta de exportações do Canadá para o Brasil. Nesse caso, uma retaliação por parte de Brasília acabaria criando barreiras à importação de máquinário, papel e celulose e fertilizantes do Canadá.
Além da complexidade da disputa, o caso ganhou um novo componente desde o final do ano passado, que certamente será levado em conta nas negociações bilaterais. Tanto a Embraer como a Bombardier estão sentindo os efeitos da crise mundial que o setor aeronáutico mundial vive desde os atentados terroristas nos Estados Unidos.
Muitas empresas aéreas que haviam feito contratos com as fabricantes de jatos estão em péssima situação financeira e a estimativa é de que, nos próximos meses, 200 mil pessoas devem perder seus empregos nesse setor. O temor agora é de que, numa situação de incertezas, as empresas simplesmente cancelem seus contratos de compras de novas aeronaves que haviam feito antes da crise entre a Embraer e a Bombardier.

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