São Paulo O subsídio norte-americano oferecido à indústria siderúrgica por meio da ''Emenda Byrd'' foi condenado na última instância da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Órgão de Apelação. A decisão da organização significa uma vitória para o Brasil, que abriu o processo contra os Estados Unidos junto com outros 25 países.
''O governo brasileiro expressa grande satisfação com o teor do relatório do Órgão de Apelação'', informou anteontem nota divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério das Relações Exteriores.
Há cinco meses, um painel da OMC já havia condenado a ''Emenda Byrd''. Na ocasião, o painel recomendou a revogação da lei. O Estados Unidos pediram a revisão do processo pelo Órgão de Apelação e conseguiu, segundo o Itamaraty, que algumas determinações fossem mudadas. As mudanças, no entanto, ''não alteram a conclusão central de incompatibilidade da lei com os acordos da OMC'', afirma o governo brasileiro.
A ''Emenda Byrd'' autorizou que o dinheiro arrecadado com direitos antidumping no setor siderúrgico fosse repassado para a indústria. Os direitos antidumping são uma espécie de multa que os EUA cobram sobre as importações de determinados países, que são acusados de estarem vendendo o seu produto abaixo do preço de mercado.
Até o ano passado, a emenda rendeu para a indústria siderúrgica dos EUA mais de US$ 200 milhões. Segundo a decisão de ontem da OMC, os EUA terão de parar de repassar para a indústria o dinheiro arrecadado por meio de direitos antidumping.
Nos próximos 30 dias, os norte-americanos terão de informar à OMC as mudanças que pretendem fazer para tornar a emenda compatível com as regras mundiais do comércio.
Segundo o Itamaraty, a atual legislação distorce as condições de competitividade em favor da siderurgia dos EUA e estimula a proliferação de investigações antidumping, pois os recursos arrecadados com a cobrança do direito antidumping são pagos às empresas.

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