Genebra A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a Argentina por aplicar barreiras ao frango brasileiro. A entidade declarou ontem, em seu relatório final sobre a disputa, que o governo de Buenos Aires violou as regras internacionais ao aplicar, em 2001, uma medida antidumping contra o produto do Brasil.
A barreira já foi retirada pelos argentinos antes mesmo da declaração final da OMC e Buenos Aires chegou a pressionar o governo brasileiro a retirar o caso da OMC diante de sua decisão de revogar a barreira. Mas o Brasil considerou que a publicação do relatório seria importante para deixar claro que o País não praticou dumping em suas vendas para o mercado vizinho e que irá recorrer aos árbitros internacionais todas as vezes que uma barreira protecionista for imposta.
No total, a OMC deu razão ao Brasil em 20 queixas levantadas pelo Itamaraty contra Buenos Aires. ''Foi uma vitória completa '', afirmou um funcionário do governo. Segundo a OMC, os argentinos violaram as regras ao iniciar investigações de dumping sem que houvesse provas suficientes sobre o caso. Além disso, a entidade aponta que Buenos Aires não notificou os exportadores brasileiros quando iniciou suas investigações, como manda a regra da OMC.
Buenos Aires alegou que estabeleceu a barreira depois de constatar uma prática de dumping pelos exportadores brasileiros. O dumping é caracterizado quando o exportador vende seu produto ao exterior com um preço inferior ao cobrado no país de origem. Diante da constatação, o governo afetado é autorizado a fixar uma sobretaxa, o que foi feito pelos argentinos.
Mas o Itamaraty argumentava que o dumping não existia e não provocava danos aos produtores argentinos. O tema foi levado aos árbitros do Mercosul no ano passado, mas pelo fato de as regras sobre a aplicação de medidas antidumping do bloco não estarem em vigor, na época o laudo arbitral deu margem para que os argentinos continuassem com a barreira.
O Itamaraty, não satisfeito com o resultado do laudo, levou o caso à OMC, que ontem finalmente concluiu seu trabalho com a condenação das práticas argentinas.

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