Os técnicos da Organização Mundial do Comércio (OMC) consideraram, no conflito sobre as subvenções à indústria aeronáutica entre Canadá a Brasil, que o novo programa brasileiro de financiamento à exportação (Proex), revisado por Brasíla, está conforme as regras da OMC.
Essas conclusões, adotadas a 10 de julho, foram transmitidas ontem aos países membros da OMC. Os técnicos afirmaram que não puderam estabelecer, como dizia o Canadá, que o novo programa Proex 3, instituído em dezembro passado, era contrário ao acordo da OMC sobre as subvenções e as medidas de salvaguarda (SCM).
Portanto, esse novo programa não viola o acordo, afirmaram os técnicos. Precisaram, entretanto, que o Canadá tem liberdade de apresentar ou não uma demanda junto à OMC para as divergências, se considerar que o Proex é contrário ao acordo SCM.
Os técnicos da OMC tinham considerado que os programas brasileiros anteriores constituíam subvenções ilegais.

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