Depois de mais de cinco anos de intensos debates, a Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou ontem que o Programa de Apoio às Exportações (Proex) não é incompatível com as regras do comércio internacional. A decisão foi anunciada apenas aos governos do Canadá e do Brasil de forma sigilosa e, curiosamente, a aparente vitória brasileira também foi comemorada na capital canadense.
A explicação para a comemoração do Canadá é que, para que o Proex seja aplicado de forma legal, o mecanismo deve seguir certos requisitos. Exatamente o que Ottawa se queixava de que o Brasil não estaria cumprindo, no caso das exportações dos aviões da Embraer.
Um dos requisitos é de que os financiamentos do Proex não possam ser superiores a dez anos. Outra exigência é de que o volume do financiamento não ultrapasse 85% do total da exportação. Além disso, um ‘‘prêmio’’ teria de ser cobrado à empresa que estaria contraindo o empréstimo para exportar. Caso esses requisitos não sejam cumpridos pelo Brasil, o financiamento se caracterizará como um subsídio à exportação, o que então seria ilegal, pelas regras da OMC.
Os dois países terão até julho para avaliar a decisão da OMC. Caso um deles não se sinta satisfeito com o resultado do processo, poderá pedir uma revisão ao Órgão de Apelação da OMC.
A disputa entre os dois países começou em 1996, quando a concorrente da Embraer no mercado internacional, a canadense Bombardier, pediu que o governo do Canadá questionasse o apoio do Brasil à Embraer, por meio do Proex. O resultado, anunciado no ano passado, resultou na decisão da OMC de autorizar o Canadá a retaliar o País em US$ 1,4 bilhão.

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