Londrina - Oito postos de combustíveis de Londrina, a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcon), seu presidente e diretores são o alvo da decisão da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que sugeriu a aplicação de multa por formação de cartel nos preços de combustíveis em Londrina. A proposta será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), junto com um parecer da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A decisão da Seae foi anunciada anteontem e publicada ontem pela Folha.
Os donos de postos nominados no processo são Reginaldo Monteiro, Ismael Anselmo, Luís Jorge Bolognesi, Maxwell Pavesi, Marcos Antônio Suriam, Sandro Vicente Sanchet, Nilo Joji Morishita e Ariovaldo Ferraz de Arruda, bem como os postos Nova Higienópolis Ltda., Petromax Derivados de Petróleo Ltda., Auto Posto 10 de Dezembro Ltda., Posto 15 Londrina Ltda., Auto Posto Morishita Ltda., Auto Posto Gideão Ltda. (Posto Esperança), Suriam e Vieira Ltda. (Posto Itália), Monteiro e Azevedo Ltda. (Posto 7).
De acordo com parecer técnico da Seae, os proprietários dos postos estabeleciam em conjunto, por meio de reuniões da Arcon, o preço da gasolina comum na cidade. O parecer destaca que ''os proprietários dos postos que não adotavam o preço concertado eram pressionados a fazê-lo, havendo notícia, inclusive, de ameaças e intimidações contra os donos de postos e seus parentes.'' A maioria dos donos de postos citados teve, inclusive, a prisão preventiva decretada no segundo semestre do ano passado. Uns ficaram meses foragidos e outros permaneceram presos por semanas. Hoje, respondem a processo em liberdade.
A análise da Seae foi subsidiada pelo resultado das investigações feitas pela Polícia Federal e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. De acordo com parecer divulgado pelo órgão, as provas decisivas para se chegar à conclusão de sugerir a multa se deram por meio de depoimentos e gravações telefônicas feitas com autorização judicial.
''A Seae concluiu que é suficientemente alta a probabilidade de haver cartel no mercado de revenda de combustíveis de Londrina. Entre as evidências destacam-se: a mediação da associação patronal na ação concertada, a homogeneidade do produto, a ausência de produtos substitutos, a semelhança da estrutura de custos das firmas, as barreiras institucionais à entrada de novos concorrentes e a inviabilidade econômica de o consumidor adquirir combustíveis em outra cidade, uma vez que os custos associados ao deslocamento passam a ser excessivamente elevados em comparação com o preço final,'' diz o parecer.
A secretaria enumera ainda, como indícios do cartel, nota encaminhada pela Agência Nacional de Petróleo à SDE, contendo uma análise do mercado de combustíveis na cidade de Londrina, do mês de julho de 2001 (veja as conclusões no quadro ao lado).
A multa recomendada pela Seae e que pode ou não ser acatada pelo Cade varia de 1% a 30% do faturamento anual da empresa multada.

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