Oito comissões vão examinar medidas do pacote
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quarta-feira, 19 de novembro de 1997
Agência Estado Brasília 
Agência Estado
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Toque de caixaMichel Temer com Antônio Carlos Margalhães: promessa de votar MPs do pacote em 15 diasO governo bem que tentou emplacar os líderes aliados nas relatorias das oito Medidas Provisórias que compõem seu pacote econômico. A idéia inicial, defendida ontem pelos presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), era a de fazer uma só comissão especial para examinar todas as MPs, composta pelos líderes. Os partidos da base derrotaram a idéia, mas o governo acabou salvo pela própria sorte.
O PSDB garantiu, num sorteio, um posto no comando da comissão que vai analisar a MP mais polêmica do pacote: a que trata do aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e acaba com incentivos fiscais. O tucano indicado é Roberto Brant (MG). O presidente Fernando Henrique chegou a vibrar com a possibilidade de o Congresso criar a comissão única para debater o pacote. A idéia foi levada ao Palácio do Planalto pelo líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), mas já com a advertência de que seria difícil convencer todos os líderes, já pressionados por deputados-economistas interessados em relatar as MPs.
Venceram os partidos, que insistiram em pôr na vitrine um de seus nomes para relatar cada medida polêmica do governo. Serão criadas oito comissões mistas de deputados e senadores, com os aliados da Câmara e Senado se revezando na presidência e relatoria. Os alidos do governo prometem encerrar o trabalho das comissões e levar as MPs a voto no plenário do Congresso em 15 dias.
Sem aumento O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), assegurou ontem o seu apoio à emenda do deputado Mendonça Filho (PFL-PE), que acaba com o aumento de 10% no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), proposto pelo governo em uma das medidas provisórias do ajuste fiscal. De acordo com Mendonça Filho, ACM lhe disse que ele próprio pensava em apresentar proposta semelhante, se ninguém tivesse adotado essa iniciativa.
Ontem ACM declarou novamente que não concorda com o rejuste do IRPF. Segundo ele, a decisão de apresentar uma proposta de modificação à MP abre caminho para negociação dentro da lógica. E o que eu entendo ser lógico é o que é bom para a população de baixa renda, sobretudo os assalariados, alegou.


