O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) notificou anteontem a operadora Oi, em busca de informações sobre a recusa da empresa em solucionar reclamações de consumidores desde que entrou em processo de recuperação judicial. A Oi tem dez dias para responder às dúvidas do Procon-PR, que pode determinar a abertura de processo investigativo e multa por considerar que não há motivos para que a companhia que mais é alvo de protestos de clientes no órgão estadual.
O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná, Artagão de Mattos Leão Júnior, entregou a notificação nas mãos de um representante da Oi. Além da solução das reclamações, foi pedida a criação de canais mais ágeis para resolver eventuais denúncias feitas aos Procons do Estado contra a empresa.
A diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, afirma que ainda que as reclamações sejam pontuais, não há justificativa para que não sejam resolvidas. "Nossa ação teve como objetivo mais a prevenção do que outra coisa. É ajustar com a empresa para que não ocorra esses tipo de problema e evitar que o consumidor seja prejudicado."
Entre as reclamações sem solução, Cláudia aponta a falta de reparos em linhas de telefone fixo e a devolução em contas futuras de créditos sujeitos a cobrança indevida. "Nada que fuja da normalidade e que, mesmo com o pedido de recuperação judicial, não pudesse continuar a ser feito", diz. Ela considera que todos os problemas relatados pelos consumidores poderiam ser resolvidos em âmbito administrativo.

Resposta da Oi
Em nota da assessoria de imprensa, a operadora informa que "toda a força de trabalho da companhia mantém normalmente a atuação com o atendimento ao cliente, Procons e demais órgãos de defesa do consumidor, assim como a todas as demais atividades". Ainda, aponta que "a companhia tem o compromisso de manter a prestação dos serviços com qualidade aos clientes em todo o País, executando com empenho as atividades de atendimento, instalação, manutenção e vendas".
Na nota, acrescenta que esclarecimentos podem ser obtidos em pontos de contato com os clientes, como call center, lojas e franquias, pelo atendimento telefônico, por meio do número 10314 (para ligações originadas de fixo) e *144 (para ligações originadas de móvel), além do portal de relacionamento digital Minha Oi.

Histórico
A Oi anunciou o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira no último dia 20 de junho, com dívidas estimadas em R$ 65,4 bilhões. É a maior operadora em telefonia fixa do Brasil e a quarta em móvel, com 70 milhões de clientes. O pedido inclui as subsidiárias Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca empresas interessadas em atuar como administradores judiciais do processo de recuperação. As candidatas devem responder questionário disponível no site da agência até as 18 horas de amanhã.

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