Curitiba - A empresa de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia móvel. A pena foi publicada ontem no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão junto a Anatel, mas pode buscar a Justiça.
O superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, explicou que a multa é referente ao descumprimento de todos os 12 indicadores de qualidade previstos no antigo Plano Geral de Metas de Qualidade. Entre os itens estão taxas de reclamação, chamadas completadas, queda de ligação, pedidos de informação, atendimento ao usuário e de recuperação de falhas. Também foi descumprido o índice que trata da taxa de reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz.
Segundo Ramos, a Anatel verificou o descumprimento dos indicadores durante todo o ano de 2009, e a multa foi aplicada em 2010. A Oi recorreu em 2011, mas o Conselho Diretor da agência negou o recurso, e a empresa entrou com pedido de reconsideração, que já foi julgado pela agência. ''Essa multa já é transitada em todas as áreas administrativas, e não tem mais revisão na Anatel, por isso foi publicada hoje (ontem)'', disse o superintendente.
A multa foi aplicada pela Anatel para as prestadoras TNL PCS e Brasil Telecom Celular, ambas do grupo Oi. A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que irá recorrer.

Avaliação trimestral
Há poucos dias, a Anatel divulgou dados do primeiro relatório do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, a avaliação trimestral das operadoras de celular. Essa avaliação foi proposta após a suspensão por dez dias de vendas de chips da TIM, Oi e Claro em julho de 2012. No Paraná, a proibição foi aplicada para a TIM.
Segundo o relatório, a TIM gerou um pico de mais de 4 mil reclamações, em agosto, a Claro ficou com mais de 2 mil queixas e Oi teve pouco mais de 1,5 mil reclamações.
Essas três empresas fecharam o primeiro trimestre de avaliação (agosto, setembro e outubro de 2012) com queda nas reclamações, embora a TIM tenha fechado o período com mais queixas do que as outras duas companhias.
Registro das redes de acesso mostram que, durante todo esse trimestre, a queda nas chamadas no setor ficou abaixo do limite de 2% estabelecido pela agência. No entanto, na média, mais chamadas caíram em outubro do que em agosto.
A Anatel tolerava uma queda de 5% na conexão, e as operadoras ficaram abaixo desse nível, sendo que outubro apresentou menos problemas de conexão do que agosto. (Com agências)

Imagem ilustrativa da imagem Oi é multada em R$ 34 mi por descumprir metas
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