A prorrogação do período de adesão dos agricultores endividados ao Programa Especial de Saneamento Agrícola (Pesa), para março de 1999, não representa a solução para o setor agrícola, afirmaram os dirigentes da Faep e Ocepar. Para estas entidades, falta coragem ao governo federal para enfrentar definitivamente o problema do endividamento do setor agrícola.
Na avaliação da Ocepar, as dívidas agrícolas estão se tornando impagáveis em função do descompasso de preços e inflação que vem ocorrendo desde a implantação do Plano Real, em junho de 1994. Desde aquela data até dezembro de 98 o índice acumulado da inflação alcançou 60%, enquanto a variação da cesta básica foi de 20%.
No Paraná, as dívidas possíveis de serem enquadradas no Pesa somam R$ 580 milhões (5.100 operações). Desse total, foram aprovadas operações que somam R$ 315 milhões e o restante não foi renegociado, informou a Superintendência do BB. O diretor de crédito, Bruno Schauff, salientou que quanto mais cedo o agricultor aderir ao Pesa, menos juros vai incidir sobre o débito.
‘‘Isso porque a dívida está sendo corrigida pela TR mais 12% ao ano, enquanto que com a renegociação pelo Pesa, a correção cai para 8% ao ano, sem TR’’, explicou. Schauff apresentou cálculos demonstrando que quem renegociou a dívida há seis meses, já teve ganhos de 6% ou 7% só com a diferença dos encargos.
Mas, este aceno não é o suficiente para convencer os agricultores. Para o presidente da Faep, Ágide Meneguette, o problema é a falta de prazo compatível a atividade. Ele defendeu a implantação de programas de renegociação das dívidas com 20 anos. Meneguette concorda que o Pesa dá prazo de 20 anos para pagar, mas salientou que o agricultor não tem o dinheiro necessário para a compra do título do governo de 10,36% sobre o valor da dívida. Ele salientou que a dívida alcançou proporções maiores em função de ‘‘burrice’’ do próprio governo que deixou os preços dos produtos agrícolas despencarem em 1995, criando um vácuo que os agricultores não conseguiram superar até hoje.
Securitização Para Meneguette a securitização das dívidas, que deu um prazo de 5 a 10 anos para pagamento das parcelas, também não resolveu o problema do endividamento. Prova disso foi a necessidade de prorrogação das duas primeiras parcelas da securitização para muitos casos. Ele relacionou o Pesa, a securitização e o Recoop (Programa de Revitalização das Cooperativas), que ainda depende de normatização, como programas propostos pelo governo que ainda não solucionaram de vez o problema do endividamento.
Para a Ocepar, a prorrogação do enquadramento do Pesa representa um fôlego para o agricultor que aposta na comercialização da safra, para conseguir uma sobra e comprar o título do governo, condição para renegociar a dívida. ‘‘Se por alguma razão houver frustração por razões climáticas ou econômicas, o governo terá que pensar em outra solução’’, afirmou Nelson Costa.
Para Costa, a inadimplência da agricultura está ficando cada mais difícil de ser solucionada justamente porque o governo está demorando muito a tomar as decisões corretas. Com isso os saldos devedores estão crescendo desproporcionalmente à capacidade de pagamento do agricultor. O maior problema do endividamento é que os contratos e a legislação sobre renegociação das dívidas não prevêem as adversidades climáticas e econômicas que prejudicam a agricultura, apontou.
Outro exemplo citado por Costa foi a queda de quase 20% no preço da soja este ano. Em 1997, quando foram firmados os contratos de securitização o preço da soja estava bom e os agricultores acreditavam que teriam viabilidade econômica para saldar a dívida.‘‘Só que os preços desabaram e dificilmente o produtor de soja terá recursos para pagar a dívida’’, justificou.

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