Josoé de Carvalho ‘‘A exigência do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para a abertura de novas empresas varejistas tem como principal objetivo evitar, ou pelo menos diminuir, a sonegação de ICMS que ocorre em grande quantidade nestes estabelecimentos. Não é uma questão de perseguir os pequenos, que estão tendo dificuldades inclusive para sobreviverem. Estamos de olho no varejistas com movimento médio, que podem certamente arrecadar mais impostos aos cofres estaduais.’’ A afirmação é do delegado regional da Receita Estadual em Londrina, João Manoel Delgado Lucena (foto).
‘‘É um leque enorme de comerciantes que podem e devem recolher mais impostos. O ECF vai facilitar a vida destes empresários para a emissão do documento - que não discrimina a mercadoria, só contém os valores - e que substituirá a nota fiscal, nos casos em que ela não é obrigatória’’, comenta o delegado.
De acordo com ele, no Paraná há cerca de 150 mil varejistas com estas características, o que significa perto de 70% dos comerciantes. Atualmente, eles respondem por apenas 20% da arrecadação do ICMS do Estado. ‘‘Isto é muito pouco; temos espaço para elevar a arrecadação neste setor do médio comércio. Junto aos pequenos, estamos fazendo um trabalho de conscientização para diminuir a sonegação. O maior rigor na fiscalização e autuação está centrada nos grandes comerciantes’’, garante João Lucena.
O decreto que estabelece esta exigência foi assinado pelo governador Jaime Lerner (PFL) no dia 26 de setembro, mas foi normatizado pela Secretaria Estadual da Fazenda em 8 de outubro. Segundo o delegado, o equipamento eletrônico ECF pode ser comprado com facilidade em Curitiba por cerca de R$ 1.200,00 (em Londrina, os preços são superiores - leia nesta página). João Lucena e outros funcionários da Receita Estadual estarão reunidos, na tarde de hoje no auditório da Acil, para debater a questão com contadores e contabilistas.

mockup