O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PR), que se reúne hoje em Curitiba, vai decidir sobre o ajuizamento de uma ação contra a Lei da Muralha de Londrina. Segundo o presidente da OAB na cidade, Elizando Marcos Pellin, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está pronta e deve ser protocolada na segunda-feira na Capital.
''Não vejo possibilidade de o Conselho Pleno não aprovar a ação'', disse Pellin. Ele não quis adiantar qual a argumentação que a OAB irá utilizar para tentar derrubar a lei na Justiça. No ano passado, em entrevista à FOLHA, o presidente da Ordem declarou que, ''em princípio'', a lei fere o princípio constitucional da livre concorrência. ''É como impedir que um médico especializado no Einstein (Hospital Albert Einstein de São Paulo) possa atuar em Londrina'', considerou.
A lei municipal 9.869, sancionada em 2005 e modificada pela 10.092 de 2006, impede a instalação de grandes supermercados e lojas de material de construção na maior parte da cidade. Dentro de um quadrilátero que vai da Avenida Henrique Mansano à PR 445, no sentindo Norte/Sul, e da Dez de Dezembro à Rua Serra de Santana, no sentido Leste/Oeste, não se pode construir supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda, nem casas de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Nivaldo Benvenho, afirma que a OAB vem sendo cobrada para tomar essa providência há bastante tempo. ''Se ela acredita que agora existe esta possibilidade jurídica, é natural que isso aconteça'', declarou.
A Acil defende a redução do quadrilátero em 20%. Mas um projeto do Executivo com este objetivo foi rejeitado pela Câmara no ano passado. Benvenho ressaltou que o assunto está nas mãos do Legislativo, já que o vereador Roberto Fú (PDT) é autor de um projeto que revoga a Muralha. ''A Câmara tem por obrigação fazer um grande debate a respeito desse assunto com a comunidade'', salientou.
Já o vereador do PDT se disse satisfeito com a ação a ser movida pela OAB. ''Isso mostra que realmente a lei é inconstitucional como a gente fala e que precisa ser derrubada'', declarou. Ele afirmou que a Ordem está fazendo o ''que a Câmara deveria ter feito'', ou seja, derrubar a Muralha. ''Só lamento que a ação demore a ter resultado e a cidade vai continuar sem grandes investimentos'', declarou.
O projeto de Fú está fora de pauta porque ele não conta com os 13 votos necessários para aprová-lo.
A reportagem tentou contato com a Associação Paranaense dos Supermercadistas (Apras Regional Norte) para repercutir o assunto, mas não conseguiu localizar seus diretores.

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