OAB tira dúvidas sobre a proposta de alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas

Neste sábado (6), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Londrina) estão no Calçadão tirando dúvidas sobre o projeto da Reforma Trabalhista que está tramitando no Senado. Este é o segundo ano que a entidade promove o evento em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1 de maio. Eles estarão no local até por volta das 15horas.

Além da reforma trabalhistas, os advogados também estão esclarecendo os pontos da Reforma Previdenciária, que está em vias de ser votada na Câmara dos Deputados. "Como as propostas têm temas polêmicos decidimos fazer essa conscientização sobre os assuntos que são importantes e precisam da participação de todos", afirmou João Paulo Ferreira Garla, vice-coordenador da Comissão dos Advogados Trabalhistas de Londrina.

Um dos pontos da reforma trabalhista que vem gerando dúvida entre os trabalhadores é a livre negociação. "O que for ajustado no ato do contrato de trabalho (por meio de negociação individual ou convenção coletiva) se sobressai a legislação. O empregado vai ficar sujeito a proposta do empregador", explicou Garla.

Para o advogado, a redução do intervalo mínimo de uma hora para quem trabalha seis horas diárias coloca em risco a saúde e segurança do trabalhador. "Isso vai implicar em um aumento do índice de acidente de trabalho e doenças, que por sua vez, trará impacto na assistência previdenciária em um momento que o governo fala de um rombo no caixa", argumentou o vice-coordenador.

Ele lembrou que o tempo de descaso é fixado a partir de estudos. "Existe uma justificativa para ser assim. E, agora, o governo quer mudar a regra de segurança do trabalhador", comentou.
O pintor predial Francisco Teixeira Costa, de 60 anos, não concorda com a proposta do governo. "Vai ficar pior para o trabalhador. Trabalhamos para o crescimento do Brasil e ele (governo) está tirando os nossos direitos", reclamou. Costa está desempregado e está tentando voltar ao mercado de trabalho com carteira assinada para completar o tempo de contribuição para se aposentar.

Ele é contra a proposta de banco de horas e prefere o sistema de pagamento de horas extras. "A hora extra é um complemento do salário. Agora, você vai ficar de folga e não ganha nada. Só perde", avaliou. O pinto também acredita que a terceirização, aprovada pelo presidente Michel Temer, é prejudicial ao trabalhador, que terá uma cobrança por produção igual ao de um empregado registrado e ganhará menos.

A possibilidade da lactante trabalhar em local insalubre e a jornada intermitente são alguns dos pontos que também estão gerando muita polêmica. O projeto ainda vai passar por quatro etapas, antes da votação final e deve receber ainda emendas e modificações, por isso, o advogado defende articulação da população para evitar que diretos dos trabalhadores sejam prejudicados. "Essa reforma interfere no mercado de trabalho de hoje e dos futuros trabalhadores. A discussão é saudável, mas não dessa forma impositiva do governo", disse.

E alertou para o risco da reforma prejudicar a Previdência. "A Previdência é paga pelo trabalhador e pelo empregador e as alterações na segurança do trabalhador acarretará em aumento de benefícios de assistência custeada pela Previdência. Toda a sociedade sai perdendo", ressaltou Garla.

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