BRASÍLIA - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressará hoje com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o leilão da Companhia Vale do Rio Doce. A OAB quer transformar a entrega da Adin em um ato político. Estão programados um ato público, a partir das 11 horas, e uma passeata com a presença de pelo menos 200 pessoas.
A Adin questiona todo o processo de privatização promovido no País e pede a ‘‘sustação dos processos de desestatização em curso até que se aprecie, no mérito, a matéria objeto da presente ação’’. A OAB pede a notificação do presidente da República e do Congresso Nacional para que sejam apresentadas as informações sobre a privatização da Vale do Rio Doce. A OAB pede também a citação do Advogado Geral da União e que seja ouvida a Procuradoria Geral da República.
‘‘A urgência de se sustarem os efeitos das normas ora questionadas é patente, evidente e incontestável’’, afirma o texto da Adin. A entidade argumenta que a desestatização promovida pelo governo está alienando o patrimônio público nacional, ‘‘em detrimento não apenas das gerações atuais mas das futuras gerações, empobrecidas dos bens entregues aos interesses privados’’.

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