BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, propondo a anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, marcado para o dia 29. Apesar de se voltar apenas contra a privatização da Vale, a ação, de 24 páginas, questiona todo o processo de privatização promovido no País.
‘‘A privatização é um crime contra a Vale e contra os interesses do Brasil’’, discursou o presidente da entidade, Ernando Uchoa Lima, ao entregar pessoalmente o documento ao presidente do STF, Sepúlveda Pertence. A entidade transformou a entrega da ação em um ato político. Na ação a OAB argumenta que a privatização da Vale é inconstitucional, porque seria necessária a aprovação de lei específica para regulamentar a venda da estatal.

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