Consumir faz parte do dia a dia de todo o cidadão. Entretanto, quando lesado de alguma forma, o consumidor muitas vezes não sabe como lidar com tal situação. Do outro lado, os profissionais de direito devem estar capacitados para poder informar a população sobre seus direitos e deveres nesta área. É com esse objetivo que a Comissão de Direitos de Consumidor da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Londrina) realiza, entre hoje e sexta-feira, o ''II Simpósio de Direito do Consumidor: Novas Perspectivas do Direito do Consumidor''. O evento traz seis palestras acerca do assunto em diferentes aspectos e deve contar com um público de 235 profissionais e estudantes da área.
De acordo com Flávio Henrique Caetano de Paula, coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da Subseção da OAB-Londrina, é difícil acontecer discussões sobre este tema no Paraná. ''O simpósio vai fortalecer a presença do Direito do Consumidor no Estado e deixa Londrina numa situação de vanguarda neste aspecto, já que é o segundo evento que promovemos'', ressalta.
Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Mário Frota, presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, e Sérgio Cavalieri, desembargador do TJ do Rio de Janeiro, são alguns dos palestrantes do evento. ''Estamos trazendo gente de fora justamente para mostrar outras realidades, abrir o horizonte do profissional. É importante aprimorar o trabalho que cada um presta, oferecer ao cidadão um serviço melhor'', avalia o coordenador.
Ele explica que o Direito do Consumidor parece uma matéria simples, só que na verdade possui muitas particularidades. ''Quem faz uma primeira análise, observa com tranquilidade. Só que alguns pontos, que garantem situações positivas ao cliente, podem passar desapercebidos''.
Já em relação à política realizada pelo Estado em relação aos Direitos do Consumidor, Caetano de Paula salienta que existe um problema sério no Paraná. Ele diz que o Estado é o único do Sul e Sudeste que não está conectado ao Sistema Integrado de Defesa do Consumidor (Sindec), criado há mais de seis anos pelo Governo Federal. O Sindec é interligado aos Procons estaduais e municipais e cria um banco de dados nacional para um melhor direcionamento das políticas públicas neste assunto. ''Tudo aquilo que o consumidor reclama aos Procons do Estado não está nesta fonte de dados. Os problemas dos paranaenses, portanto, não estão sendo ouvidos pelo Governo Federal''.

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