A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve liminar que permite a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), congelada há seis anos. De acordo com estimativa da entidade, serão beneficiados aproximadamente 500 mil advogados em todo o País.
A liminar foi concedida na segunda-feira pela juíza federal Lília Botelho Neiva, da 4.ª Vara de Justiça do Distrito Federal. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar cassar a liminar assim que receber o comunicado oficial.
No mês passado, a Justiça também concedeu liminar com a mesma finalidade para o Sindicato dos Metalúrgicos da capital paulista e de Mogi das Cruzes. O Sindicato dos Bancários de Curitiba também obteveliminar semelhante, mas que acabou sendo cassada.
Nas duas decisões, que ainda são provisórias, os juízes pedem que o governo corrija tanto a tabela de dedução quanto o imposto retido na fonte pelos mesmos índices usados na correção do valor da já extinta Unidade Fiscal de Referência (Ufir). Pelos cálculos das entidades, a correção deverá ser de 28,4%.
No entendimento da juíza da 4.ª Vara, o congelamento - diante da persistente desvalorização da moeda - representa uma ‘‘efetiva majoração do imposto sem lei que o estabeleça, em aparente violação ao princípio da legalidade’’. A Receita Federal não quis se pronunciar sobre essa decisão.

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